A 3º Promotoria de Justiça de Capanema, por meio de sua titular Amanda Luciana Sales Lobato, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, em desfavor do Estado do Pará. O objetivo da ação é a proteção de interesse transindividual de crianças e adolescentes, especificamente a respeito da educação. A ação requer melhorias nas instalações físicas das escolas estaduais Maria Mirtes, Apolonio Pinheiro dos Santos, Cesar Pinheiro e Mestre Lucindo.

Em agosto, a promotoria realizou vistorias nestas quatro escolas. Foram encontrados problemas que perduram desde o início da pandemia, ou seja, não houve nenhuma iniciativa em todos esses meses, para reformar, ampliar e até concluir obras em curso. De maneira que, se agravou as dificuldades que dependem de providências imediatas.  No próximo ano as crianças irão retornar as aulas com as mesmas ou outras mazelas.

Dentre os problemas encontrados estão: rede elétrica precária com risco de incêndio, ausência de equipamentos como computadores, ventiladores ou ar condicionados, falta de segurança nos prédios em que os muros estão caindo e não há grades, ausência de áreas de lazer, infestações de cupins, morcegos e pombos, falta de manutenção hidráulica, frigoríficos que não funcionam, falta de carteiras nas salas e mesas nos refeitórios, banheiros em péssimas condições e ausência de estrutura tanto física quanto de funcionários para Atendimento Educacional Especializado (AEE). Estes são alguns dos problemas comuns a quase todas as escolas que foram visitadas.  

A Promotoria informou no texto da ACP, que as providências referentes a gestão municipal foram solicitadas e recomendadas. Assim como, foi solicitado ao corpo de bombeiros que realizassem inspeção nas escolas que precisam de implantação de medidas de segurança contra incêndio.

A ação frisa algumas medidas que precisam de determinação imediata, como por exemplo, o início do processo licitatório para aquisição dos materiais necessários para manutenção e reforma, no prazo de 60 dias. A disposição de espaço adequado para que as crianças possam estudar até o final da reforma, caso no início do ano letivo as reformas não tenham terminado e a comprovação em 30 dias de que efetuaram as adequações técnicas recomendadas pelo corpo de bombeiros.

A ACP assinada pela promotora de Justiça, Amanda Lobato, requer também a fixação de multa diária, em caso de descumprimento.