O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Baião, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do ex-prefeito de Baião, Jadir Nogueira Rodrigues, servidores e empresários por improbidade administrativa, decorrente da contratação irregular de transporte escolar do município. Assina o documento o promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias.

A investigação teve início a partir de uma denúncia do vereador José Galileu Bohadana Lobo sobre irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura durante o ano de 2017. Segundo análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (Gati), o processo de licitação apresenta vários indícios de irregularidades, como fraude na integralização do capital, superfaturamento no valor do contrato e de que a cooperativa investigada seja uma empresa fantasma ou de fachada, pois no seu endereço declarado consta apenas um terreno com uma edificação.

Foi averiguado pelo MPPA em visita ao local que a Cooperativa de Transporte Autônomo  Baionense (COOTAB) referida na ACP, não possuía sua sede no endereço informado em contrato.

Em um cruzamento de dados, o Tribunal de Contas do Município identificou que a COOTAB pertencia ao primo do ex-Vice Prefeito, que por sua vez é cunhado do ex-Prefeito Jadir Rodrigues.

Foi apurado ainda que a Cooperativa foi contratada em pouco mais de um mês após o início de suas atividades e o lançamento dos documentos relativos à dispensa no Mural de Licitações ocorreu fora do prazo legal. Também constam como requeridos na ação ajuizada pelo MPPA o secretário Municipal de Educação e gestor do Fundo Municipal de Educação da época e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura.

Além da condenação dos envolvidos na ação nas sanções previstas ne Lei de Improbidade Administrativa, o MPPA requereu também o bloqueio de bens e o ressarcimento integral do dano causado ao município, estimado no valor de  R$ 563.719,20.

Texto: Thiago Vasconcellos
Edição: Edyr Falcão

Foto: site TJPA