O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Marituba. A medida cobra providências imediatas diante da precariedade estrutural, técnica e operacional do setor de vigilância de zoonoses da cidade, além da falta de políticas públicas efetivas para o controle de animais em situação de rua.

De acordo com a petição inicial, a omissão da Prefeitura compromete o bem-estar dos animais e coloca em risco a saúde da população, já que cães e gatos abandonados podem ser vetores de doenças como esporotricose e leishmaniose. A ação exige a criação de uma Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), em conformidade com normas técnicas, além de medidas permanentes de controle populacional animal. O valor da causa foi fixado em R$ 500 mil.

Situação alarmante e risco à saúde pública

A ação teve origem a partir da Notícia de Fato nº 035256-003/2022, que relatava a presença de animais doentes e abandonados nas proximidades do Mercado Municipal de Marituba. Apesar de promessas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) sobre castrações e vacinação, não foram apresentadas comprovações de que essas ações realmente ocorreram.

Investigações revelaram que Marituba não possui uma UVZ em funcionamento. As atividades são desempenhadas por uma Coordenação de Zoonoses sem estrutura básica: faltam salas cirúrgicas, sala de esterilização, setor de necrópsia, recepção e até canil público. Um dos pontos mais graves identificados foi o uso da mesma geladeira para armazenar vacinas antirrábicas e alimentos, colocando em risco a conservação dos imunobiológicos.

Além disso, o relatório técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) apontou que o município não adota nenhuma medida preventiva contra a esporotricose e ignora os casos de leishmaniose em humanos, sem realizar inquéritos caninos, controle de vetores ou manejo ambiental. Também não foram promovidas campanhas informativas nas áreas afetadas.

Na ação, a promotora exige que o município apresente um plano de ação eficiente, com metas, prazos e cronograma claro, além de políticas públicas voltadas ao controle de natalidade de cães e gatos, como censo animal, castração, implantação de chips e criação de abrigo público para adoção responsável.

Medidas exigidas pela promotoria

O MPPA requer que o município estruture uma UVZ, conforme as normas técnicas vigentes, com espaço adequado para o recolhimento e manejo de animais com suspeita de zoonoses. A unidade deve ser capaz de executar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmitidas por animais.

A promotoria também cobra políticas de controle populacional de cães e gatos errantes. Entre as ações determinadas estão a realização de censo animal, castrações ou outras medidas para o controle de natalidade, além da implantação de chips de monitoramento.

Outro ponto importante é a criação de um abrigo municipal para animais em situação de abandono, para posterior destinação para adoção responsável.

Texto: Hannah Franco/Ascom