O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está agindo em prol das comunidades rurais afetadas pela falta de energia elétrica. A Promotora de Justiça Amanda Luciana Sales ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada para resolver o problema enfrentado pelos moradores da comunidade rural de Conceição do Jauario, situada no baixo Irituia, e também entre os bairros Miriti e Lourdelândia, no município de Irituia.

A ação judicial é direcionada à empresa Equatorial Energia, e tem como objetivo garantir o acesso à energia elétrica para essas localidades que estão privadas desse serviço essencial.

Segundo informações contidas na ação, um Procedimento Administrativo foi instaurado após o recebimento de um abaixo-assinado da comunidade de Conceição do Jauario, relatando a falta de energia elétrica na região, apesar das tentativas de contato sem sucesso com a Concessionária de Energia Elétrica.

Em 2022, diversos ofícios foram enviados para o Presidente da empresa, Marcos Almeida, informando sobre a necessidade de fornecimento de energia elétrica para essas comunidades. Na resposta, foi mencionado que a empresa estava em processo de análise ambiental do projeto, comprometendo-se a providenciar a documentação necessária para dar continuidade à obra após a análise dos impactos ambientais.

No decorrer do processo, em julho de 2023, outro pedido de informações foi feito à empresa, que informou estar realizando estudos ambientais, porém, comprometida em fornecer energia para outra comunidade.

Além da comunidade de Conceição do Jauario, outras áreas como os bairros Miriti e Lourdelândia foram afetadas pela falta de iluminação pública, tornando a população vulnerável a acidentes e atos criminosos.

Diante dessa situação, a população dessas localidades está enfrentando inúmeros problemas decorrentes da ausência de energia elétrica, incluindo a impossibilidade de conservar alimentos, dificuldade de acesso a notícias e informações, bem como riscos à segurança devido à falta de iluminação pública.

Na Ação Civil Pública, é requerido que a Equatorial Energia tome as providências técnicas necessárias para resolver os problemas apontados, garantindo o fornecimento de energia elétrica de qualidade para as comunidades de Conceição do Jauario e entre os bairros Miriti e Lourdelândia, no prazo de 30 dias. O não cumprimento desta determinação pode acarretar em multa diária no valor de R$ 10.000,00.

Assessoria de Comunicação