O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma ação cautelar contra a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), para que esta apresente em juízo as informações já anteriormente solicitadas. A 2ª Promotoria do Consumidor apura irregularidades no serviço de abastecimento em Belém e má qualidade da água distribuída à população. O MP vem recebendo frequentes queixas de consumidores, de diferentes bairros, sobre os serviços prestados pela companhia.

Assinam a medida cautelar os promotores de Justiça do Consumidor Frederico Oliveira e César Mattar Junior, e o defensor público do Estado Cássio Bitar Vasconcelos.

Os representantes do Ministério Público do Estado pretendem, junto a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPPA), analisar questões de reclamação individual contra a Cosanpa, principalmente referentes à distribuição de água, para subsidiar ação judicial para pleitear os direitos da coletividade que estão sendo suprimidos, já que vários relatos de moradores, de diferentes bairros, foram feitos ao MPPA e à DPPA sobre água com coloração, mau cheiro e vestígios de sujeira.

O promotor Frederico Oliveira já havia solicitado, em reuniões anteriores com representantes da Cosanpa, que apresentassem, no prazo de 30 dias, um mapeamento da cobertura do serviço em Belém, os problemas existentes e possíveis soluções. Além disso, a companhia deveria encaminhar um relatório sobre as condições da água fornecida à população. O prazo para a apresentação destas informações expirou no último dia 26 de maio e a Cosanpa não fez a entrega.

 A companhia chegou a pedir a prorrogação do prazo para a entrega dos dados. O promotor Frederico Oliveira concedeu a dilatação, mas anunciou que ingressaria na Justiça com a ação cautelar e que, agora, a apresentação terá de ser feita em juízo, já que a demora na prestação destas informações retarda a prestação de serviços de qualidade à população.

Nas reuniões anteriores os representantes da Cosanpa alegaram vários fatores técnicos como responsáveis por problemas na distribuição de água, como a falta de reajuste tarifário, excesso de desperdício de água e ausência de recursos para investir na modernização da estrutura de abastecimento.

Na ação cautelar, MPPA e DPPA requisitam à Justiça que determine à Cosanpa a apresentação em juízo de projeto e planta da rede de distribuição de água de Belém e região metropolitana, envolvendo captação, tratamento e distribuição. Também deverá ser entregue em juízo um relatório das reclamações recebidas pelo serviço de atendimento da companhia, indicando os pontos de maior reclamação, tanto em relação à qualidade da água, como em relação à intermitência do serviço.

Foi requisitado ainda a apresentação do demonstrativo da oferta, ou seja, do volume produzido de água tratada para a Região Metropolitana de Belém, bem como perfis geológicos/técnicos dos poços tubulares profundos que atendem a região de Belém, entre outras informações.

"Foi necessário o ingresso com essa medida cautelar de antecipação de provas e exibição de documentos, para que o Ministério Público tenha acesso a determinadas informações que somente a Cosanpa pode fazer, no sentido de que a documentação requerida seja o mais breve possível analisada no intuito de que a Promotoria possa dar uma resposta às reclamações e assim tomar as outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis", destacaram os promotores de Justiça e o defensor público na ação cautelar.    

Texto: Ascom
Foto do destaque: G1 Pará