Em atendimento à solicitação do promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Bragança, Arlindo Jorge Cabral Junior, a coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia), promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, esteve no município e atuou, nos dias 15 e 16 de julho perante as autoridades para tornar efetiva as medidas determinadas em decisão judicial vinculada à Ação Civil Pública, que trata da implementação de melhorias estruturais e materiais na Unidade de Custódia e Reinserção de Bragança (UCRB).

A coordenadora do NUPEIA e equipe realizaram visita técnica na unidade prisional e reunião com a Secretaria de Assistência, Trabalho e Promoção Social do município de Bragança.

A iniciativa do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) tem como base a constatação de graves irregularidades durante inspeções realizadas na unidade prisional. A ação judicial buscou garantir condições dignas à população carcerária, incluindo equipamentos de segurança, infraestrutura adequada e atividades de reinserção social.

Durante visita técnica realizada em 15 de julho, foi relatada a situação alarmante enfrentada pela UCRB, como superlotação, ausência de itens básicos de higiene e falhas estruturais graves. O cenário já havia sido apontado em relatório anterior do promotor Daniel Barros, que motivou o ajuizamento da ação com pedido de tutela de urgência.

Reunião discute ação de cidadania

Além da visita, no dia seguinte, 16 de julho, a promotora coordenou reunião no gabinete da 2ª Promotoria de Justiça com representantes da Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Promoção Social de Bragança. O objetivo foi discutir desdobramentos da ação judicial e viabilizar a realização de uma ação de cidadania voltada à população privada de liberdade da UCRB.

Durante a reunião, a promotora destacou a necessidade de fornecimento de kits de higiene pessoal (como sabonete, creme dental, desodorante e lâminas de barbear), em quantidade estimada de 300 unidades. Ela também relatou que os custodiados precisam raspar cabelos e barbas regularmente, mas a falta de instrumentos tem comprometido inclusive a saúde e dignidade dos internos.

A atuação do MPPA na comarca de Bragança visa não apenas a responsabilização do Estado por omissões estruturais, mas também o estímulo à articulação interinstitucional para garantir a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas em privação de liberdade. O caso segue em trâmite judicial, com recurso do Estado em análise pela desembargadora Ezilda Pastana Mutran no Tribunal de Justiça do Pará.

Texto: Hannah Franco/Ascom