O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Juliana Freitas dos Reis, acompanhou, na última segunda-feira (24), a reunião que debateu o reajuste tarifário do transporte aquaviário na região do Marajó. O encontro, realizado em Salvaterra, reuniu lideranças quilombolas, caminhoneiros, representantes da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARTRAN), da empresa HENVIL Transporte LTDA, além de autoridades municipais, estaduais e parlamentares.

A principal pauta do debate foi a falta de transparência nos estudos tarifários apresentados pela ARTRAN e os impactos econômicos do reajuste para comunidades quilombolas e caminhoneiros que dependem do serviço. Durante a reunião, também foram denunciadas restrições no acesso a serviços básicos nos portos, como banheiros, e a retirada de benefícios anteriormente concedidos aos caminhoneiros, a exemplo do uso de sala VIP, reservas automáticas, isenção para dois ajudantes e transbordo de cargas no porto.

A promotora de justiça de Salvaterra, Juliana Freitas, reforçou a necessidade de que o aumento tarifário não comprometa o acesso da população mais vulnerável ao transporte. Inicialmente, a empresa HENVIL propôs um reajuste de 11%, o que gerou forte resistência das lideranças comunitárias. Após negociações, chegou-se a um consenso para a aplicação de um reajuste de 10%, válido a partir de 26 de março de 2025, incidindo apenas sobre o transporte de veículos (carros de passeio, motos, caminhões, ônibus, vans, maquinário agrícola e sala executiva), sem impactar passageiros da classe econômica. O reajuste será aplicado nas linhas Icoaraci-Camará e nas travessias Soure-Salvaterra e Cachoeira do Arari-Salvaterra.

A ARTRAN se comprometeu a, juntamente com a SEINFRA, realizar uma nova licitação para a concessão do serviço, visando ampliar a concorrência no setor. Também foram mantidas algumas concessões aos caminhoneiros, como: o direito ao pagamento como “veículo vazio” para cargas de até 25% da capacidade do baú ou carroceria; o acesso ao porto até as 23h com bilhete de ida e volta; a permissão para saída para alimentação até esse horário; e a inclusão automática do bilhete dos ajudantes na passagem de ida e volta do caminhão.

O acordo foi firmado entre as partes envolvidas e será formalizado para execução conforme os prazos estabelecidos. O MPPA segue acompanhando o caso e reforça seu compromisso em garantir que o reajuste tarifário não prejudique a população marajoara.

Texto: Thayssa Moda.