MPPA abre inquérito civil para acompanhar atividade de comércio informal
A Promotoria de Justiça de Mosqueiro, por meio da promotora Ana Maria Carvalho, abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades nas atividades de comércio informal nas praias do Chapéu Virado e Farol, na ilha de Mosqueiro.
O inquérito aberto pela Promotoria busca averiguar se a Secretaria Municipal de Economia de Belém (SECON), Agência Distrital de Mosqueiro (ADMOS) e Equatorial Energia S.A estão realizando a fiscalização desse comércio.
As principais queixas feitas por moradores dessas duas praias consistem em descarte inadequado de resíduos sólidos, que sujam a via pública, furto de eletricidade a partir de ligações clandestinas e ocupação desordenada do espaço público. Práticas como essas são danosas a toda coletividade, ao meio ambiente, turismo, às questões sanitárias.
O MPPA considera que o exercício ilegal de atividade comercial é prejudicial a toda coletividade que reside e visita Mosqueiro, além dos outros ambulantes que estão formalizados.
Assessoria de Comunicação