ATENDIMENTO AO CIDADÃO

MPPA abre inquérito civil para acompanhar atividade de comércio informal

A apuração é focada no serviço de ambulantes das praias do Chapéu Virado e Farol
Mosqueiro 04/11/20 10:28

A Promotoria de Justiça de Mosqueiro, por meio da promotora Ana Maria Carvalho, abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades nas atividades de comércio informal nas praias do Chapéu Virado e Farol, na ilha de Mosqueiro.

O inquérito aberto pela Promotoria busca averiguar se a Secretaria Municipal de Economia de Belém (SECON), Agência Distrital de Mosqueiro (ADMOS) e Equatorial Energia S.A estão realizando a fiscalização desse comércio.

As principais queixas feitas por moradores dessas duas praias consistem em descarte inadequado de resíduos sólidos, que sujam a via pública, furto de eletricidade a partir de ligações clandestinas e ocupação desordenada do espaço público. Práticas como essas são danosas a toda coletividade, ao meio ambiente, turismo, às questões sanitárias.

O MPPA considera que o exercício ilegal de atividade comercial é prejudicial a toda coletividade que reside e visita Mosqueiro, além dos outros ambulantes que estão formalizados.  

Assessoria de Comunicação

 

 

 

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