O Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora da 25ª Zona, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, instaurou o Procedimento Preparatório Eleitoral nº 06/2020, com o objetivo de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os candidatos às eleições em 1º turno às Prefeituras de Capanema e Peixe-Boi, no sentido de não serem realizados comícios, passeatas e reuniões de pessoas. A medida visa evitar a proliferação da covid-19, diante do crescente número de casos de infectados pelo novo coronavírus no Estado.

A providência adotada busca evitar as situações que sejam lesivas ao processo eleitoral e que possam gerar desigualdade nas eleições, e para manutenção do respeito aos princípios administrativos constitucionais, evitando condutas vedadas durante o processo eleitoral, em respeito às medidas sanitárias de saúde e de contenção à propagação ainda maior da covid-19.

Os candidatos devem cientificar ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de 48h, a contar do recebimento da portaria de instauração do Procedimento Preparatório Eleitoral, quanto ao interesse em assinarem o Termo de Ajuste de Conduta.

Assessoria de Comunicação