O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Capitão Poço, vai realizar na próxima segunda-feira (10) uma audiência pública com a comunidade em geral de Capitão Poço, principalmente com os aprovados em concurso público do município, e que não foram chamados, para ocuparem os cargos disponíveis no certame de 2008.

De acordo com o edital nº. 03/2018/MP/PJCP, a Audiência Pública sobre concurso público no município de Capitão Poço” tem como objetivos coletar informações e elementos técnicos e científicos que possam subsidiar a atuação extrajudicial e, eventualmente, judicial do Ministério Público do Estado do Pará especialmente na Promotoria de Justiça de Capitão Poço, visando instruir os autos de Inquérito Civil Público de nº. 01/2018-MP/PJCP, que visa apurar os motivos do não chamamento dos concursados aprovados no concurso do município; propor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Capitão Poço; contribuir para resolução pacífica dos provimentos dos cargos disponibilizados no concurso; dar visibilidade a questões relacionadas aos trabalhos do Ministério Público na comarca, especialmente quanto sua atuação perante a administração pública, e o que mais ocorrer.

De acordo com o promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, a ideia da audiência pública é justamente esclarecer os andamentos dos processos judiciais sobre o concurso público de 2008, realizado pelo município e celebração de termo de ajustamento de conduta entre o prefeito municipal, o Ministério Público e concursados, tendo em vista o interesse em pôr fim a contenda judicial que perdura há anos sem solução. “Vamos ouvir a população, em especial os concursados, para tentar uma solução pacífica para o problema”, diz.

O evento acontecerá no horário das 9h às 13 hs, na barraca de Santo Antônio Maria Zacarias (Centro Paroquial), localizado atrás da igreja matriz, bairro Centro, na cidade de Capitão Poço.

Confira aqui a íntegra do edital de convocação.

Texto: PJ de Capitão Poço
Edição: Ascom