O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª promotora de Justiça titular de Capanema, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, promoveu nesta segunda-feira (11) o “Fórum de Judicialização da Saúde: Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público”, com a participação de 54 pessoas, dentre procuradores municipais, técnicos voltados à área da saúde e representantes da sociedade civil interessados no tema. O evento ocorreu no auditório do Campus I da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Capanema, Nordeste do Estado, no horário de 18h às 21h30.

Segundo a promotora de Justiça, “embora o direito à saúde esteja contemplado na Constituição de 1988, especialmente no artigo 196, carências de naturezas distintas restringem a capacidade operativa dos órgãos e entidades responsáveis pela sua efetivação, desencadeando um fenômeno denominado judicialização do direito à saúde e este fenômeno é observado quando os indivíduos adotam a iniciativa de recorrer ao Poder Judiciário para garantirem o direito de acesso aos meios e recursos necessários à melhoria de suas condições clínicas. Como o atendimento à saúde deve ser integral, contemplando todas as necessidades do indivíduo, o fenômeno também é observado quando o paciente recorre à justiça para garantir o direito de acesso a medicamentos”.

Durante a execução do evento, o tema foi discutido a fundo, houve o compartilhamento de casos e consequências, debates, bem como lançadas propostas e sugestões de procedimentos em favor de um relacionamento estreito e um ambiente mais justo e amistoso entre os entes envolvidos.

"O Fórum alcançou seu objetivo, mas destaco que a judicialização da saúde precisa ser um assunto permanente na pauta de discussão da saúde pública, por acabar impactando não apenas o Governo e o setor público, mas também as operadoras de saúde, os profissionais da saúde e do Direito, além de toda a população", evidenciou Maria José Cunha.

No encerramento houve a entrega de certificados.

Texto e fotos: 2ª Promotoria de Justiça de Capanema
Edição: Assessoria de Comunicação