O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoveu o lançamento oficial do projeto “Não é não! Respeite a criança e o adolescente”, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Capanema, diante do aumento de casos de abuso e exploração de crianças e adolescentes no município, além das subnotificações. O evento ocorreu no último dia 8 de maio, na sede do Conselho Tutelar, por meio do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes.

O Projeto tem por objetivos as tomadas de ações preventivas, repressivas e de colaboração na construção de políticas públicas na área de proteção e defesa da criança e do adolescente, especialmente contra todas as formas de abusos e explorações sexuais infantojuvenis no município de Capanema.

“O objetivo geral é fazer com que o município, as autoridades públicas e a sociedade cumpram a Constituição Federal e a legislação em vigor, sobre a proteção e defesa da criança e do adolescente, inclusive criando ou aperfeiçoando a política pública específica para prevenção, identificação e repressão de casos de violências sexuais e de atendimentos das vítimas e seus familiares”, realça o promotor Nadilson Portilho.

Na ocasião, o promotor destacou, ainda, os objetivos específicos para colaborar na criação e implementação de legislação municipal, entre eles: criação e estruturação dos comitês/comissões municipais de enfrentamento à violência sexual; medidas de intervenção para melhorar e proporcionar a prevenção de abusos e demais violências sexuais; busca pela garantia da existência e manutenção de instalações, materiais e equipamentos necessários para realizações dos trabalhos dos conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar e demais órgãos de apoio contra abusos e explorações sexuais de crianças e de adolescentes. Leia aqui os demais objetivos específicos.

Todas essas medidas visam fomentar intervenções para prevenção, repressão dos problemas constatados e assistência e acompanhamentos adequados às vítimas.

Participaram da cerimônia e de uma reunião preparatória dos trabalhos, atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, como conselheiros tutelares, representantes do Creas, Cras, polícia militar, delegada de polícia civil do município, prefeito municipal, secretária municipal de educação, secretária municipal de assistência social, vereador Luiz da Telepará, Grupo Timbiras, APAE, entre outros, os quais ficaram incumbidos de fazerem levantamento inicial de casos sem adoções de providências devidas e os necessários acompanhamentos das vítimas e familiares.

Texto: Promotoria de Justiça de Capanema
Edição: Assessoria de Comunicação