Nesta quinta-feira, 3, o Ministério Público Eleitoral (MPE) através do Promotor Eleitoral da 70ª Zona, que compreende o município de Capitão Poço, Márcio de Almeida Farias, expediu, uma Recomendação a candidatos, coligações, partidos e forças policiais, para adoção de medidas de modo a evitar o derramamento de material de propaganda eleitoral impresso nas vias públicas do município.

A recomendação tem como principal foco combater o descarte inadequado de materiais impressos em vias públicas nos dias que antecedem às eleições, em especial o descarte de “santinhos eleitorais”.

Segundo a Promotoria, o descarte irregular de material de propaganda eleitoral impressa é uma prática que configura infração ambiental, cuja ação está sujeita à sanções previstas na legislação como multa e obrigação de reparação de danos ao meio ambiente (art. 54 da Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998).

Dito isso, o MPE resolve recomendar às coligações, partidos, federações partidárias, apoiadores e a todos os candidatos que participarão das Eleições Municipais de 2024 no município de Capitão Poço que orientem seus candidatos e equipes de campanha a abster-se de praticar o derramamento de santinhos nas vias públicas, especialmente nas proximidades dos locais de votação, durante 48 horas antes e no dia do pleito.

O MPE também solicita à Polícia Civil e Polícia Militar para que realizem patrulhamento ostensivo e reforçado nas vias públicas e nas proximidades dos locais de votação, especialmente na madrugada do dia 6 de outubro de 2024, para inibir qualquer tentativa de derramamento de santinhos, adotando medidas imediatas para a apreensão dos materiais e condução dos responsáveis à autoridade policial.

O descumprimento injustificado desta recomendação e/ou a falta de resposta à requisição ministerial poderá acarretar a adoção de todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.

Texto: Assessoria de Comunicação com informações da recomendação

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil