O Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora de justiça Jane Cleide Silva Souza, expediu uma Recomendação aos presidentes dos órgãos partidários municipais e aos candidatos que disputarão o pleito eleitoral na 23ª Zona Eleitoral, no município de Nova Ipixuna. A medida visa regular a conduta durante e após as convenções partidárias, bem como no período de propaganda eleitoral.

Entre as orientações, está a recomendação para que os candidatos e seus apoiadores se abstenham de manusear, utilizar ou soltar fogos de artifício. Caso optem pelo uso, devem priorizar os fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido. Também foi solicitado que os equipamentos sonoros de grande porte, como "paredões de som", sejam utilizados apenas em contextos específicos, como em carreatas e dentro do limite de horário até as 22h.

Além disso, a promotora destacou a importância do cumprimento rigoroso da legislação eleitoral vigente, especialmente no que diz respeito aos limites de horário para a realização de comícios e o uso de trios elétricos e carros de som. O descumprimento das orientações poderá acarretar em medidas judiciais e sanções conforme previsto na Resolução nº 23.610/TSE e outras legislações correlatas.

Assessoria de Comunicação