O Ministério Público Eleitoral da 40ª ZE realizou, nesta quarta (4), a Operação denominada “Jogo Limpo”, com apoio da polícia civil e militar, visando combater os crimes de denunciação caluniosa eleitoral, injúria, difamação e calúnia, durante a propaganda eleitoral, (previstos nos arts. 326-A; 326-A §3º; 324, 325 e 326, do Código Eleitoral), em continuidade delitiva, em concurso material e na forma de associação criminosa, mais conhecidos como “fake news”.

Após receber várias denúncias eleitorais anônimas de crimes contra honra, na forma de “fake news”, o Ministério Público Eleitoral decidiu oficiar à Polícia Civil para obter informações sobre todas as investigações em curso, que tivessem como objeto crimes contra a honra com conotação política, com o recebimento de relatório de investigações, auto de constatação de dados e boletins de ocorrência de diversas pessoas que atuam no cenário político.

Dessa forma, requereu a expedição de vários mandados de buscas e apreensão e prisões preventivas em relação aos alvos objeto das investigações, os quais trabalham para um determinado grupo político, o que foi deferido pelo juízo.

Durante a operação houve o cumprimento de três prisões preventivas e mandados de busca e apreensão em relação a pessoas as quais foram ouvidas ainda hoje, na sede do Ministério  Público de Tucuruí, além de testemunhas.

Narra a promotora eleitoral Aline Martins que “a função maior da operação era fazer cessar condutas tendentes a afetar a confiabilidade e legitimidade das eleições, influenciando e afetando erroneamente a vontade do eleitor, o que não poderá ser admitido em nenhum momento durante o processo eleitoral”.

Pontuou ainda que não é a primeira operação do Ministério Público visando ao combate das ditas “fake news”, crimes recorrentes no município e que se tornam ainda mais gravosos quando cometidos em um contexto tendente a abalar a lisura do direito do voto, uma das formas de materialização do exercício da cidadania e democracia.

A operação “Jogo Limpo” contou com a participação dos três promotores de Justiça titulares de Tucuruí: Aline Janusa Teles Martins (promotora Eleitoral da 40ª ZE), Francisco Charles Pacheco Teixeira (promotor eleitoral auxiliar) e Luiz Alberto Almeida Presotto.

Texto e foto: Promotoria Eleitoral da 40ª ZE
Edição: Assessoria de Comunicação