O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através das Promotorias de Justiça dos municípios de Porto de Moz e Vitória de Xingu, expediu, nesta segunda-feira (6) uma recomendação conjunta, visando garantir a correta concessão do passe livre aos usuários de embarcações que trafegam entre essas cidades.

A medida foi assinada pelos promotores de justiça Drummond Ataíde Moraes e Samara Viana Corrêa, que realizaram escuta com os cidadãos e os proprietários das embarcações, após reclamações dos usuários com direito ao benefício do passe livre, que relataram dificuldades em acessá-lo.

Segundo o Promotor de Justiça Drummond Ataíde Moraes, muitos usuários que deveriam ter direito à isenção da passagem, conforme Decreto Estadual 1.935/2017, enfrentavam obstáculos burocráticos ou simplesmente não conseguiam usufruir do benefício, visto que “o percentual máximo de assentos disponíveis para o passe livre (15% da embarcação) era rapidamente preenchido ou, às vezes, indevidamente utilizado por alguns passageiros, ocasionando certo conflito entre os donos de embarcação e os possuidores deste direito”. 

De acordo com os autos da recomendação, a medida busca assegurar a correta utilização do passe livre, de forma justa e transparente, beneficiando aqueles que realmente possuem o direito, mas sem inviabilizar a atividade economica dos donos das embarcações. 

Para a Promotora de Justiça Samara Viana Corrêa, “a Recomendação conjunta pensada a partir do diálogo com as partes atende aos interesses de todos os envolvidos, de forma resolutiva, com a correta utilização do programa”. 

A recomendação destaca também a importância de respeitar a legislação e garantir condições dignas de transporte para a população, principalmente pessoas com deficiência.

Texto: Promotorias de Justiça de Porto de Moz e Vitória do Xingu, com edição de Ascom/MPPA

Foto: Agência Pará