Nesta terça-feira, 27, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em exercício, juntamente com a Promotora de Justiça de Educação em Belém, Leane Barros Fiuza de Mello, recebeu, uma Comissão de Alunos do Colégio Estadual Paes de Carvalho, bem como de representantes do Movimento Estudantil do Pará, a fim de tomar conhecimento detalhado da pauta de reivindicações divulgada durante passeata promovida, naquela manhã, nas vias públicas situadas nas imediações da escola.

Na oportunidade, os estudantes explicaram seus anseios relacionados aos transtornos de infraestrutura no prédio do Colégio Paes de Carvalho, que funciona em prédio referencial da arquitetura histórica da cidade, e onde estudaram diversas autoridades públicas e personalidades de renome do estado. 

Foram debatidos, ainda, problemas na implementação da nova Matriz Curricular e do Novo Ensino Médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino, assim como as dificuldades enfrentadas, pela classe discente, no âmbito da gestão democrática escolar e sua participação na formulação e implantação das políticas públicas educacionais, inclusive no que tange às respectivas verbas estaduais e federais, entre outros temas.

A Promotora de Justiça Leane Fiúza esclareceu que a respeito dos procedimentos administrativos extrajudiciais que já tramitam na Promotoria de Justiça de Educação de Belém, com o objetivo de fiscalizar a regularização do Conselho Escolar e a resolução dos problemas de infraestrutura no Colégio Paes de Carvalho. A escola foi submetida à Visita de Fiscalização/Inspeção Institucional pelo MPPA, no dia 04 de agosto de 2023. Além disso, será instaurado novo procedimento para acompanhar as últimas demandas pautadas pelos alunos da unidade escolar.

A Promotora de Justiça destacou, ainda, que vem acompanhando, junto ao Conselho Estadual de Educação, todos os debates e normativas referentes à implementação da nova Matriz Curricular, adotada recentemente pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), anunciando que vai organizar uma agenda de reuniões exclusiva com as lideranças do Movimento Estudantil, com o intuito de apoiar as suas atividades em âmbito institucional.

Por sua vez, o Promotor de Justiça José Godofredo dos Santos assumiu o compromisso de reportar ao Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr, tudo o que foi tratado na reunião, visando o aprimoramento da atuação do Ministério Público na defesa do direito fundamental à educação de qualidade por parte de todos os seus órgãos com atribuição na matéria.

Texto: 1ª PJ de Defesa dos Direitos Constitucionais e dos Direitos Humanos de Belém (Área da educação)