O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal e da equipe do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), promoveu, no dia 13 de fevereiro, uma inspeção extrajudicial no território quilombola de Jambuaçu, localizado no município de Moju. A ação é resultado de uma demanda da Associação dos Territórios do Jambuaçu e de lideranças quilombolas da região, em virtude de preocupações com os impactos socioambientais gerados pela monocultura do dendê.

Um inquérito civil foi instaurado para investigar possíveis sobreposições entre o território quilombola, já titulado pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), e as áreas ocupadas por uma empresa de cultivo de dendê, além de avaliar os impactos ambientais dessa monocultura.

Durante a visita, foram relatados problemas de contaminação dos recursos hídricos, especialmente no rio Jambuaçu e seus afluentes, o que despertou a necessidade de monitoramento da qualidade da água que é utilizada para consumo e atividades das comunidades. Também foram identificadas áreas onde o plantio de palma (dendê) foi abandonado em razão de uma praga denominada “amarelecimento fatal”, ou “AF”, restando uma vegetação em estado de regeneração.

A empresa, que é confinante ao território quilombola, prestou esclarecimentos à comunidade e à Promotoria de Justiça, informando que essas áreas constituem a reserva legal e área de preservação permanente e que há um plantio antigo de dendê, mas que no momento da titulação pelo Estado, abriu mão das áreas incidentes e que permanece na área do entorno, não havendo sobreposições.

 

Ainda no perído da manhã, representantes da comunidade quilombola apresentaram a possibilidade de uso compartilhado das áreas declaradas como reserva legal (RL) e de preservação permanente (APP) pela empresa, para atividades de extrativismo comunitário, uma iniciativa que será discutida e construída coletivamente entre as partes envolvidas.

 

À tarde, a equipe da Promotoria se dirigiu à sede da referida empresa no município, onde também funciona uma refinaria para processamento de óleo e gordura vegetal de palma. O encontro é um dos meios que o Ministério Público utiliza para reafirmar seu compromisso com a defesa dos direitos das comunidades tradicionais e a preservação do meio ambiente.

Texto e fotos: Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF)