Na quinta-feira, 23, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou em Marabá, mais uma etapa do Ciclo de Diálogos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no auditório sede do Ministério Público no município. 

A ação é uma iniciativa do Núcleo de Proteção à Mulher (Núcleo Mulher/MPPA), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPPA), e visa tratar sobre as atualizações e inovações da Lei Maria da Penha e a garantia de sua efetividade na proteção à mulher.

O encontro iniciou às 9h, com pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., presentes na mesa a demais autoridades da Administração Superior do MPPA, entre elas o Subprocurador-Geral, área jurídico-institucional, Eduardo Barleta, a Subprocuradora-Geral, área técnico-administrativa, Ubiragilda Pimentel, o Corregedor-Geral do MPPA, Sérgio Tibúrcio, o Ouvidor-Geral do MPPA, Geraldo de Mendonça Rocha, a coordenadora do Núcleo Mulher, Luziana Barata Dantas, o diretor-geral do CEAF/MPPA, José Edvaldo Pereira Sales, o presidente da AMPEP,  Alexandre Tourinho, além de outros promotores de Justiça de Marabá e Região.

Na oportunidade, foram apresentados painéis sobre a atuação no combate à violência contra a mulher e questões de gênero, com apresentação voltada para esclarecer os questionamentos do público acerca das temáticas.

 

O primeiro painel, denominado “Violência Obstétrica: conceituação, situações de violência, como identificar e meios de denúncias e providências”, foi apresentado pela advogada Paloma Brasil, que discutiu sobre as condutas mais frequentes na prática, seu conceito, o que diz a legislação, e quais as consequências da naturalização desse tipo de violência, embasando-se nos dados das denúncias do Pará e Brasil.

Já o segundo painel foi apresentado pelo Promotor de Justiça e diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) José Edvaldo Pereira Sales, que discorreu sobre a temática de “Gênero e Política: da participação às formas de violência”, e sobre as práticas de violência de gênero e o seu impacto nas ações afirmativas da política. “A violência política contra a mulher é um tema da mais alta relevância para a sociedade e para nortear as ações do Ministério Público, em especial, nas eleições municipais deste ano, considerando o histórico processo de exclusão, invisibilização e sub-representação política das mulheres”, afirmou o promotor.

O terceiro painel, denominado “Lei Maria da Penha e os reflexos no direito das famílias”, foi apresentado pela advogada Gabrielle Martins Silva Maués, que tratou sobre os reflexos da violência doméstica nos processos de Família. A apresentação trouxe discussões acerca dos aspectos como invisibilização da violência nas Varas das Famílias; a ausência de efetivação da competência híbrida; a não observação da perspectiva de gênero, obrigatória nos termos da Resolução n° 492/2023; a demora processual e como os filhos e filhas são afetados por esta violência, seja de forma indireta ou direta, pela grave violência vicária.

O quarto e último painel foi apresentado pela Promotora de Justiça Renata Valéria Pinto Cardoso, com o tema “Cultura do estupro e Violência de Gênero”. “A cultura do estupro se caracteriza como uma mentalidade cultural que naturaliza e tolera a violência sexual, culpando a vítima pelas agressões sofridas, e implica em sentimentos misóginos e machistas, banalizando uma das formas mais deploráveis de violência contra as mulheres. A discussão sobre a temática faz-se necessária para que se inicie uma mudança da racionalidade e que se possa diminuir a subnotificação de crimes sexuais” afirma a promotora. 

 

Lançamento

Logo após a mesa de abertura, e antes do início das palestras, houve o lançamento de 2 projetos desenvolvidos pelo Ministério Público, por meio das Promotorias de Execução Penal e de Direitos Humanos em Marabá, Dras. Daniella Dias e Lílian Freire, no âmbito da proteção dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade.

O primeiro projeto visa garantir o acesso à saúde e aos direitos da população LGBTQIA+ no sistema prisional. O projeto, que recebeu o reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como prática exitosa, busca alinhar-se aos parâmetros da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Entre suas ações primordiais estão a promoção do direito à vida, à integridade física e mental, à integridade sexual, à segurança do corpo, e à liberdade de expressão da identidade de gênero e orientação sexual.

Por sua vez, o segundo, tem como objetivo realizar um diagnóstico das pessoas idosas privadas de liberdade no sistema prisional do município de Marabá, mapeando seu perfil e viabilizando o acesso à saúde e à qualidade de vida conforme garantido pelo Estatuto do Idoso e pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Esta iniciativa está alinhada ao Plano Estratégico do Ministério Público do Estado do Pará (PEI/MPPA) 2021-2029, que prioriza os direitos humanos. 

Os materiais são gratuitos e podem ser consultados através dos links abaixo:

• Envelhecimento no cárcere
• A desconstrução do gênero no sistema prisional – População LGBTQIA+ e o sistema prisional

Texto: Bianca Galhardo, Assessoria de Comunicação

Fotos: Núcleo Mulher