No dia 14 de dezembro, o Ministério Público do Estado do Pará, representado pela 1ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e de Direitos Humanos de Belém, Leane Barros Fiuza de Mello, participou da última Sessão Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de Educação (CEE), atuando no bojo do Procedimento Administrativo SAJ n. 09.2023.00000734-6.

Na mencionada sessão, coordenada pela presidente do CEE, Maria Betânia de Carvalho Fidalgo Arroyo, foram analisados temas de grande relevância, incluindo, a renovação de autorização de cursos, incluindo os prestados pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP); e a revisão da Matriz do Ensino Médio no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.

A Promotora de Justiça Leane Fiuza explanou acerca de procedimento administrativo instaurado, pela Promotoria de Justiça de Educação de Belém, visando acompanhar a proposta, formulada pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), no tocante à reformulação da Educação de Jovens e Adultos nas escolas estaduais sediadas em Belém, que deverá ser submetida à apreciação e deliberação do Conselho Estadual de Educação.