#ParaTodosVerem o Promotor de Justiça Lauro Freitas acompanhando a Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Pará

O Ministério Público do Pará, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, representado pelo promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), participou, na qualidade de observador, da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vale, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), nesta terça-feira, 15 de junho.

A CPI busca ouvir pesquisadores e a sociedade civil acerca das inseguranças geradas pela atuação da empresa Vale no Estado e investigar possíveis descumprimentos das condicionantes da licença ambiental.

Segundo o representante do Movimento dos Atingidos por  Barragens, Iury Paulino, as condicionantes não são cumpridas e não atendem aos direitos das comunidades que moram próximas a áreas de barragens. Segundo ele, os investimentos e os problemas são maiores que os benefícios às comunidades e ao meio ambiente. “Não se tem uma política estadual e nem nacional que garanta segurança de barragens, falta política de segurança para os atingidos e não se tem uma política de reparação à população atingida pelos grandes empreendimentos”, afirmou o representante.

De acordo com o Cadastro Nacional de Barragens, a Vale possui 21 barragens no Pará, sendo cinco com dano potencial associado de alto risco. Devido ao risco socioambiental, os estados afetados recebem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma compensação financeira revertida em projetos benéficos à comunidade local, seja em melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde ou educação.

Durante a audiência, o deputado Carlos Bordalo, vice-presidente da comissão, sugeriu que a equipe técnica visite os municípios com mineradoras para verificar se, de fato, as condicionantes estão sendo cumpridas. Ele afirmou ainda que é necessário saber quantas comunidades com população tradicional existem em áreas de barragens, onde estão localizadas e em que condições vivem.  

A segunda audiência pública da CPI da Vale foi agendada para esta quarta-feira, 16, às 10h e tem como tema: “As Práticas de Preços Externos e Repasses de Recursos aos Municípios Paraenses Pela Empresa Vale S.A.”, para tratar sobre as práticas econômicas e financeiras exercidas pela Vale as quais os municípios paraenses estão submetidos.

 

Texto: Thiago Vasconcellos, com informações da Alepa