No dia 21 de maio, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) mediou acordo entre o município de Anapu e moradores do Projeto de Assentamento Dorothy Stang, para reabertura e reinstalação da Escola Municipal Paulo Anacleto. A Escola havia sido incendiada pela segunda vez em janeiro de 2024. O diálogo do acordo se deu através da Promotoria de Justiça de Anapu, representada pelo promotor de Justiça Silvio Félix Gomes Fonseca, e do 6ª promotor de Justiça da 4ª Região Agrária, Felipe Luiz Ribeiro Sampaio de Andrade.
Estiveram presentes lideranças comunitárias, bem como, o prefeito de Anapu, Aelton Fonseca Silva, a vice-prefeita Vanda Bezerra da Silva dos Santos, a secretária de educação Deuzilene Muniz Silva, o secretário de saúde, Mirivaldo Farias do Carmo, e o diretor de educação rural no campo, João Ferreira de Oliveira.
A medida retrata uma concretização da política de resolutividade extrajudicial implementada e reforçada no MPPA pela gestão do Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., visando à solução dos conflitos através do acordo entre as partes envolvidas, evitando assim, a judicialização de processos que muitas vezes levam anos para serem resolvidos.
Atualmente residem na comunidade aproximadamente 73 famílias que reivindicavam a reabertura da escola para atendimento das crianças matriculadas no ensino infantil e fundamental e que desde o início do ano letivo estavam sendo deslocadas para escolas distantes da comunidade.
A partir do recebimento da demanda nas Promotorias de Justiça foram realizadas escutas sociais, seguidas de reuniões com o gestor municipal e com a comunidade, para que se chegasse ao acordo de reabertura da escola que terá as atividades reiniciadas a partir
de agosto. Na oportunidade, também foi realizada a fiscalização de escolas do campo de Anapu, como a escola Brasil Grande.
Durante as intervenções, o promotor de Justiça Felipe Andrade, respondendo pela 6ª Promotoria de Justiça Agrária da 4ª Região, frisou a absoluta prioridade que deve ser dada pelas políticas públicas e sociedade para as crianças e adolescentes, como ordena o Estatuto da Criança e do Adolescente, proporcionando condições dignas ao acesso à educação rural. Ressaltou, ainda, as dificuldades de implementação das políticas públicas de educação do campo, em especial diante do massivo fechamento das escolas do campo, grande entrave no desenvolvimento social da região e que vem sendo combatido com veemência pelo Ministério Público do Pará.
Já o promotor de Justiça Silvio Félix relembrou a importância do papel constitucional do Ministério Público, que deve fiscalizar as políticas públicas, especialmente aquelas educacionais, "ressaltando que crianças e adolescentes devem ser protegidos, e que com a união de esforços entre a sociedade civil e poder público, podemos juntos alcançar esse objetivo comum".
Na ocasião, a Prefeitura de Anapu se comprometeu em equipar a escola com cadeiras escolares, quadro, além de estrutura de pessoal como professores e merendeira, condicionada a instalação escolar à apresentação de alunos em número mínimo pela comunidade. A Prefeitura, que já havia realizado melhorias no transporte escolar rural solicitadas pelos moradores e pelo Ministério Público, também se comprometeu em levar atendimento médico ao local e em realizar requalificação das estradas rurais que dão acesso à comunidade.
O Ministério Público informa ainda que, irá instaurar Procedimento Administrativo para acompanhar a frequência escolar e garantir que os direitos fundamentais e obrigações legais relativas à educação no campo sejam devidamente cumpridas por todas as partes.
Entenda o caso - A escola rural Paulo Anacleto fica no lote 96 da zona rural de Anapu, Sudoeste do Pará, e foi queimada em agosto de 2023 e janeiro de 2024 por um grupo cuja autoria ainda não foi identificada pela Polícia Civil, que segue investigando a origem dos incêndios através da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), liderada pelo Delegado Michael Andrey.
A escola do campo está localizada em região com histórico de conflito armado decorrente de disputa pela posse da terra, já tendo sido formalizada desde 2022, pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a criação do Projeto de Assentamento Irmã Dorothy Stang
Texto e fotos: PJ Agrária da 4ª Região
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