A Promotoria Eleitoral da 70ª Zona Eleitoral de Capitão Poço, representada pelo promotor Márcio de Almeida Farias, emitiu a Recomendação nº 002/2024, com o objetivo de regular a distribuição de vale-combustível durante o período de campanha eleitoral. A medida visa garantir a legalidade e a transparência nos gastos de campanha, evitando a prática de compra de votos e o uso indevido de recursos.

O documento orienta os partidos políticos, coligações e candidatos que participarão das Eleições Municipais de 2024 em Capitão Poço, para que não promovam a doação de combustível de forma indiscriminada e que respeitem os limites estabelecidos pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicita ainda o envio, no prazo de três dias, de uma lista com o nome de todas as pessoas que trabalharão nas campanhas, indicando os veículos que serão utilizados e os postos de combustíveis responsáveis pelo abastecimento.

Além disso, o MPE recomenda que todos os "vales-combustível" ou requisições emitidas contenham informações completas, como o nome e CPF do beneficiário, a placa do veículo, a quantidade de combustível e o CNPJ do candidato responsável. Os proprietários e gerentes de postos de combustíveis do município também devem emitir nota fiscal com os dados do candidato e do veículo abastecido e manter um cadastro atualizado para eventual fiscalização.

A Promotoria Eleitoral adverte que o descumprimento das normas estabelecidas poderá resultar na instauração de procedimentos investigatórios e ações judiciais, podendo culminar na cassação do registro ou diploma de candidatura, além da aplicação de multas.

O Ministério Público reforça que a prática de distribuir combustível de forma indiscriminada a eleitores caracteriza captação ilícita de sufrágio, passível de sanções eleitorais severas. A medida também visa evitar prejuízos ao abastecimento regular da população e ao mercado, uma vez que a distribuição excessiva de combustível em período eleitoral pode causar aumento nos preços.

A recomendação foi encaminhada às coligações “União por Capitão Poço” e “Trabalho e Renovação”, aos partidos políticos e candidatos, bem como às forças policiais e aos veículos de comunicação locais para ampla divulgação e cumprimento.

Os destinatários da recomendação têm três dias para responder ao MPE, informando as providências adotadas.

Assessoria de Comunicação

Foto: Promotoria Eleitoral da 70ª ZE