Na última-sexta,1º de novembro, o Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor da 70ª ZE,  Márcio de Almeida Farias, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Federação PSDB-Cidadania por fraude à cota de gênero na eleição realizada no município de Capitão Poço. Após apuração da Promotoria Eleitoral, foi constatado que a referida federação utilizou-se de uma candidatura fictícia para cumprir a cota de gênero de 30% prevista na legislação eleitoral no momento do registro da candidatura.

Na ação o MPE requer a inelegibilidade da candidata Regiane Ferreira Matos (que teve zero votos) e vereador eleito Eleildon Mesquita da Silva, além de pedir a anulação dos votos recebidos pela federação PSDB/Cidadania. Caso a Justiça Eleitoral aceite a ação, os votos serão recontados e distribuídos aos demais partidos. 

De acordo com os autos, o MP Eleitoral constatou que a candidata Regiane Ferreira Matos teve 0 votos, ou seja, nem ela votou nela, mas o partido dela, o PSDB, conseguiu eleger um vereador o candidato Eleildon Mesquita da Silva. O MPE diligenciou ainda e descobriu que a prestação de contas da candidata foi praticamente zerada, ou seja, não houve gastos com material impresso de campanha e nem pagamento a cabos eleitorais, e também foi verificado que a mesma não tinha página nas redes sociais para fazer campanha.

“Ninguém na cidade a viu fazer campanha ou pedir votos. O problema é que essa candidatura fictícia ajudou o partido PSDB a eleger um vereador. Vamos pedir a inelegibilidade dos envolvidos e a anulação dos votos da federação. Aplicamos ao caso a Súmula 73 do TSE que proíbe à fraude nas cotas de gênero.”, disse o promotor Eleitoral, Márcio de Almeida Farias.

Texto: Ascom MPPA, com informações da Promotoria Eleitoral da 70ª ZE