A Promotoria de Justiça da Família (7ª e 10ª PJ de Família) do MPPA realizará no mês de maio mais uma edição do projeto “Defesa da Filiação nas Escolas Públicas de Belém”, criado para tentar minimizar a ausência de sobrenomes paternos nas certidões de nascimento dos filhos crianças e adolescentes. O evento será no próximo dia 31, de 8h às 14h, no auditório da Igreja de Nossa Senhora de Perpétuo Socorro, localizado na avenida Arthur Bernardes.

O projeto visa sensibilizar os responsáveis sobre a importância emocional e social da paternidade, alcançando o maior número possível de crianças e adolescentes que não possuem a paternidade declarada e assegurando o direito de declaração dos responsáveis em seu registro civil de nascimento.

A função da promotoria da família é de orientar sobre o processo de registro da paternidade e de instaurar os primeiros procedimentos extrajudiciais para agilizar o reconhecimento voluntário dos responsáveis.

Para esta edição, foram enviados mais de 500 convites às mães de crianças e adolescentes de escolas públicas e dos cartórios de Belém sem a paternidade reconhecida. No entanto, qualquer pessoa interessada em fazer a declaração da paternidade biológica ou socioafetiva pode comparecer no dia do evento com certidão de nascimento da criança ou adolescente e documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência); sejam pessoas de união estável, não estável, hétero ou homoafetiva.

Além do atendimento, durante a manhã serão realizadas palestras sobre temas como: gravidez na adolescência; investigação de paternidade, guarda; e o Provimento 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Paternidade Socioafetiva.

Também ocorrerá apresentações dos serviços e ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar VI, Cadastro Único, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Consumo de Drogas (CENPREN), com a participação de representantes das Secretarias da Educação, Saúde, Assistência Social, Sistema Penitenciário, dentre outros.

Texto: Ascom MPPA