O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria Agrária de Marabá, participou de audiência realizada no último dia 27 de março, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Tucuruí, que resultou na homologação de um acordo judicial e pôs fim a um conflito agrário que se estendia há mais de cinco anos entre a Associação Remanescente de Quilombolas da Vila Pederneira e o proprietário da área em disputa.

A audiência foi presidida pelo juiz Jessinei Gonçalves de Souza e contou com a presença da promotora de Justiça Alexssandra Muniz Mardegan, que representou o Ministério Público. Durante a sessão, a promotora destacou a importância da solução consensual e os benefícios proporcionados a ambas as partes envolvidas.

 

 

O acordo firmado estabelece a doação de diversas áreas pelo proprietário à Associação Quilombola, assegurando segurança jurídica para os ocupantes e viabilizando a regularização fundiária da comunidade. Também foram definidas obrigações para ambas as partes: o autor doará a área e terá o prazo de até 30 dias para apresentar a planta e o memorial descritivo, enquanto a Associação compromete-se a garantir a posse dos atuais ocupantes e a respeitar a cláusula de restrição à venda dos lotes, válida por 10 anos, para não membros da comunidade.

Com a homologação do acordo, o juiz declarou encerrado o processo com resolução de mérito, conforme previsto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. A atuação do Ministério Público e a disposição das partes para o diálogo evidenciam o papel fundamental da mediação institucional na promoção da pacificação social e na defesa dos direitos das comunidades tradicionais.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça Agrária de Marabá