A Promotoria de Justiça de Capanema conseguiu, na terça 23, decisão judicial favorável em Ação Civil Pública movida pela instituição contra o Estado do Pará, em favor de uma criança 1 ano e sete meses, a qual está em observação na Unidade de Pronto Atendimento de Capanema, com esofagite, necessitando de atendimento médico especializado.

A ACP, assinada pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, destaca que a criança esteve internada no Hospital Saúde Center, no município de Capanema, recebendo alta no dia 20 de a abril, porém o bebê voltou a apresentar problemas de saúde, sendo atendida na UPA. A criança é portadora de síndrome de down, e faz tratamento na Santa Casa de Misericórdia de Belém, necessitando de atendimento especializado.

A promotora solicitou, em tutela de urgência, que o Estado providenciasse a imediata internação da criança em hospital especializado, de preferência na Santa Casa de Misericórdia de Belém ou na rede pública ou particular durante o período necessário ao seu tratamento, sob pena de multa.

Na decisão, o juiz Acrisio Tajra de Figueiredo, da 1ª Vara Civel de Capanema, registrou que a paciente demonstra urgência em ser internada em unidade de saúde que lhe ofereça atendimento médico especializado para realização do tratamento adequado ao seu quadro clínico, fornecendo-lhe todos os exames, medicamentos, insumos e outros, a critério de médico especialista.

Dispõe o art. 196 da Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Confira a íntegra da decisão

Confira a ACP do MPPA

Texto: PJ de Capanema, com edição da Ascom