A atuação institucional foi o tema do segundo dia da Ação Nacional do Ministério Público em Proteção ao Meio Ambiente e Combate à Violência contra os defensores de Direitos Socioambientais que reuniu em Belém membros do Ministério Público brasileiro e representantes da sociedade civil. O evento que iniciou nesta quinta-feira (1) visa elaborar um planejamento para todo o território nacional sobre quais ações o Ministério Público brasileiro terá no tocante à proteção do Meio Ambientes e dos defensores socioambientais a partir de iniciativas para nortear a atuação unificada do MP brasileiro na questão ambiental, sobretudo na proteção dos defensores socioambientais.

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O tema central foi a ‘Atuação Institucional do Ministério Público’ que teve a participação da promotora de Justiça do MPPA, Eliane Pinto Moreira, e do procurador regional da República, Felício Pontes Júnior.

Felício Pontes, MPF
Foto: Alexandre Pacheco

Felício Pontes Júnior destacou que o país vive um momento singular onde as pessoas defensoras dos direitos socioambientais estão cada vez mais vulneráveis. Ele considera de grande importância a iniciativa de reunir representantes dos MP dos Estados, Trabalho e Federal numa Ação Nacional. “É necessário que se faça uma rede de proteção aos defensores socioambientais e essa Ação Nacional, através do CNPM, pode unir todos em uma estratégia única. Eu vejo essa iniciativa como um passo decisivo para que possamos fazer uma atuação eficaz do MP na proteção dessas lideranças ameaçadas”, declarou.

Eliane Moreira, MPPA
Foto: Alexandre Pacheco

Em sua apresentação a promotora de Justiça agrária, Eliane Pinto Moreira, falou sobre suas experiências de atuação institucional e ressaltou a necessidade de um olhar especial da Justiça sobre os temas que extrapolam a questão puramente ecológica, em busca da interação existente entre as questões ambientais e sociais. No contexto das problemáticas socioambientais, a promotora analisou como necessário, e cabível ao MP, tratar os conflitos em sua complexidade, e não apenas uma ameaça isolada. Ela elencou algumas sugestões para a Ação Nacional, entre elas, a ampliação de adesão dos Estados aos programas de defensores socioambientais.

Gilberto Martins, procurador-geral de Justiça do MPPA
Foto: Alexandre Pacheco

A implementação de políticas voltadas para a defesa dos defensores socioambientais já vem sendo tema de reuniões entre o MPPA e o governo do Estado. Foi o que informou o procurador-geral e Justiça, Gilberto Valente Martins, que participou dos debates do segundo dia da Ação Nacional.  “Na última reunião com o governador, onde estiveram presentes vários promotores da região de Santarém, nós cobramos do governo a implementação de políticas voltadas para a defesa dos direitos dos defensores dos direitos humanos. Até porque, não adianta se falar em implementação de políticas públicas se não houver recursos para que elas sejam efetivadas”, disse o procurador-geral.

Nos dois dias de evento os membros participaram de oficinas de planejamento para debater as ações do MP brasileiro nessa área. O primeiro dia foi voltado o levantamento de sugestões com foco na construção de um manual de atuação com relação à defesa dos defensores socioambientais. “O material será encaminhado para a comissão de meio ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, a partir das ideias debatidas na Ação Nacional, irá trabalhar na elaboração de uma norma de atuação”, explicou o promotor de Justiça o coordenador do CAO Meio Ambiente do MPPA, José Godofredo Pires dos Santos. Já a oficina desta sexta (2) foi no sentido de discutir uma resolução que está sendo elaborada pela Comissão de Meio Ambiente do CNMP, em relação à defesa dos socioambientalistas do ponto de vista criminal.

Foto: Alexandre Pacheco

Avaliação dos membros

A Ação Nacional teve a participação de membros do MP dos Estados, do Trabalho e Federal. Veja abaixo a avaliação que eles fizeram do evento.

 “É muito importante essa reunião dos membros, principalmente aqui na região norte do Pará, que está entre os estados que violam os direitos humanos nessa área ambiental. Acho muito importante trocar experiências que são comuns e também situações que são diversas, porque a realidade daqui é um pouco diferente da realidade dos outros estados, mas a dificuldade do membro é mais ou menos a mesma”, disse a promotora de Justiça de Marabá, Josélia Barros Lopes.

“Avalio de forma bastante positiva, embora tardia do ponto de vista das dramáticas perdas em relação às vítimas desse tipo de violência.  No entanto, agora se permite começar a construir uma política nacional para enfrentar o problema, buscando soluções mais efetivas e não só programas de proteção às testemunhas que não têm resultado com eficácia”, disse Roberto Carlos Batista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Foto: Alexandre Pacheco

“A violência excessiva contra os defensores socioambientais, é algo que preocupa bastante e que também acontece no MP do Trabalho. A ação é de grande importância para a integração de todos os ramos do Ministério Público Nacional para se ouvir e debater, inclusive com representantes da comunidade, o que pode e deve ser feito em termos de ações efetivas para a solução desse grave problema”, avaliou o procurador do trabalho e coordenador nacional da coordenadoria de defesa do meio ambiente e do trabalho do MP do Trabalho, Leonardo Mendonça.

Na avaliação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Daniel Martini, “foram dois dias intensos de muito trabalho e também muito produtivos. Eu saio daqui com a tranquilidade de que, a partir de todos esses debates e de todo o trabalho feito, o MP trabalhará nacionalmente e coordenadamente para a consecução de um importante objetivo que é a adoção de medidas prontas e efetivas para a defesa daqueles que recebem ameaça quando atuam na tutela e na defesa dos diretos humanos, em especial os diretos socioambientais”.

Silvio Amorim, Conselheiro do CNMP
Foto: Alexandre Pacheco

O Conselheiro Nacional do Ministério Público, Silvio de Amorim Júnior, avaliou de forma positiva a Ação Nacional. “Tenho certeza que saímos daqui renovados em nossos ideais e com mais vontade de fazer alguma coisa pelo nosso meio ambiente”, concluiu o Conselheiro.

Texto: Mônica Maia