Em reunião com membros do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o governador do Estado, Helder Barbalho, sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), no Palácio do Governo, em Belém, a lei que cria 20 novas vagas de assessor de Promotoria de Justiça de Terceira Entrância, que são aquelas instaladas na capital paraense. O procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, acompanhou presencialmente a assinatura e festejou a medida.

Os novos assessores deverão auxiliar na elaboração de minutas de manifestações e peças processuais, informações, relatórios, estatísticas e pareceres que sirvam de base às manifestações dos promotores de Justiça, além de desenvolver atividades voltadas à execução e ao aperfeiçoamento das funções institucionais do Ministério Público do Estado do Pará. É pré-requisito que o assessor seja bacharel em Direito.

Os cargos são comissionados e serão de indicação dos próprios promotores de Justiça. As nomeações ocorrerão de forma gradativa e conforme disponibilidade orçamentária do órgão. Em breve, o MPPA também realizará concurso público para preencher 35 cargos de auxiliares administrativos, com formação em nível médio, para atuação em diferentes regiões do Pará.

Segundo o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, a criação dos cargos de assessores das promotorias de Justiça de Belém era uma demanda antiga dos promotores lotados na capital, uma vez que os do interior já haviam sido contemplados com as vagas para assessores.

“Tivemos uma tramitação bem rápida desse projeto, tanto no Parlamento Estadual quanto aqui no Executivo, o que, para nós, é sinal de respeito e prestígio. Os cargos sancionados hoje vão preencher uma necessidade de assessoramento dos promotores e permitirão que alguns órgãos de execução do MPPA funcionem de formam mais eficiente”, ressaltou Gilberto Martins, que esteve no Palácio do Governo acompanhado pelos promotores de Justiça Aldo Saife, chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça; José Maria Lima Junior, supervisor do Centro de Apoio Operacional e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal; e Marco Aurélio Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional.

A criação dos novos cargos foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) em abril desse ano e faz parte do projeto de fortalecimento da atuação e de estímulo ao aumento da produtividade das promotorias de Justiça instaladas em Belém.

Texto: Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Pará