Neste domingo de eleição a Justiça Eleitoral aderiu ao projeto do Ministério Público do Estado do Pará, denominado “Denuncie violência contra a mulher, DISQUE 100”. O projeto idealizado pela Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri, por meio do Promotor Nadilson Portilho Gomes, visa atuar contra as subnotificações de violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Igarapé-Miri, além de melhoria na rede de serviços, de defesa e proteção de atendimento às mulheres.

Uma das estratégias fora que, durante o dia das eleições, fossem permitidos aos mesários e presidentes das seções eleitorais (mesa de recepção) e orientados a registrarem denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher e crianças e adolescentes nas atas das apurações, para serem repassados ao Ministério Público.

Segundo o promotor de justiça e promotor Eleitoral de Igarapé-Miri não se pode admitir que mulheres e suas famílias em situação de violência não possam ser socorridas só porque se está nos trabalhos eleitorais, com fundamentos na dignidade da pessoa humana, fraternidade, prestação de socorro, proteção integral e prioridade absoluta. Em geral, nas atas podem ser anotadas as intercorrências e problemas durante as votações. Mas o juiz da 6ª zona eleitoral,  Arnaldo José Pedrosa Gomes, permitiu que se pudesse fazer essas denúncias, conforme pedido feito pelo Ministério Público, até porque, muitas vezes, é a única oportunidade em que a vítima pode sair da vigilância do agressor, especialmente mulheres moradoras ribeirinhas, das ilhas e campo, inclusive neste momento de pandemia do covid-19.

 

Foto: PJ Igarapé-Miri

Além do mais, nas eleições de Igarapé-Miri foram permitidas a distribuição pela justiça eleitoral de máscaras com os dizeres “Denuncie violência contra a mulher, disque 100”, na cor branca com letras na cor preta, para não se confundirem com cores de candidatos e partidos.

Inclusive, tal fato fora aceito pelas coligações partidárias em acordo firmado judicialmente e homologado na justiça especializada. Também, tal medida não se restringiu apenas a uma campanha, mas de cuidado com cumprimento de medidas sanitárias com o direito de exercício do voto. Segundo o magistrado, aqui a justiça eleitoral preferiu ceder máscaras para os eleitores que chegassem sem as mesmas, para que não houvesse impedimento para o voto e para que não emprestassem-as de outras pessoas.

Denuncie

As ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher, também contra crianças e adolescentes, podem ser denunciadas pelo Disque-Denúncia 180 (Central de Atendimento da Polícia Civil), Disque 100 da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pelo 190 (Polícia Militar), que funcionam 24 horas, todos os dias da semana, além dos números das Promotorias de Justiças e site do Ministério Público do Estado do Pará. Ainda, por meio de atendimentos presenciais de todas essas instituições.