O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bragança, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a concessionária Equatorial Energia - Subestação Bragança, exigindo a regularização do fornecimento de energia elétrica na região onde está situada a Policlínica Ruth Nobre.

A ação judicial, assinada pelo promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior, visa a proteger a saúde da população bragantina, que vem sendo afetada pelas constantes oscilações e quedas de energia na área. A Policlínica Ruth Nobre, localizada na Avenida Nazareno Ferreira, é referência em atendimentos médicos de alta complexidade e depende de fornecimento ininterrupto de energia para a realização de exames e procedimentos fundamentais.

De acordo com a peça, mesmo após tentativas de resolução extrajudicial, inclusive com reunião realizada em outubro de 2024, a concessionária não apresentou solução efetiva para o problema. 

A situação chegou a um ponto crítico em maio de 2025, quando uma queda brusca de energia resultou na queima de diversos equipamentos médicos da Policlínica. A unidade precisou suspender exames importantes, gerando prejuízos estimados em R$ 198.783,95, conforme relatório técnico anexado à ação.

O MPPA requer, em caráter liminar, que a Equatorial Energia regularize o fornecimento de energia no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A ação também pede a condenação da empresa à reparação por danos materiais, no valor estimado de R$ 198 mil, além de indenização por danos morais institucionais de R$ 300 mil, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom