Na esteira de uma ação civil pública movida sob o número 0800201-26.2024.8.14.0042, o juízo da Vara Única de Ponta de Pedras emitiu uma decisão relevante concedendo tutela provisória de urgência requerida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela Promotora de Justiça local, Francys Lucy Galhardo do Vale. A medida visa remediar as graves inconformidades ambientais identificadas no lixão a céu aberto do município.

A contenda tem suas raízes em constatações alarmantes derivadas de inspeções técnicas realizadas pelo MPPA desde 2015, que revelaram a disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos e de saúde, além da prática nociva de incineração de resíduos, contribuindo para a poluição do ar e potenciais riscos à saúde da população.

Apesar das intervenções e recomendações reiteradas emitidas pelo MPPA ao longo dos anos, a administração municipal demonstrou notável inércia em lidar efetivamente com tais irregularidades, o que levou à instauração da ação civil pública ambiental.

A decisão judicial estabelece que o município adote, em até cinco dias, medidas emergenciais para o isolamento e a cessação das atividades de depósito e incineração de resíduos no lixão. O descumprimento acarretará multa diária, destacando a seriedade e urgência em abordar a questão.

Além disso, a determinação judicial ressalta o imperativo constitucional do Poder Público em proteger o meio ambiente, salienta a necessidade de práticas sustentáveis de gestão de resíduos e reitera o papel do Judiciário em garantir a efetivação de direitos ambientais fundamentais.

Essa decisão não só exige uma ação imediata por parte do município de Ponta de Pedras, mas também serve como um importante precedente para outras localidades, sublinhando a importância da conformidade com as normativas ambientais e da implementação de políticas de gestão de resíduos alinhadas aos princípios de sustentabilidade e saúde pública.

A Promotora de Justiça, Francys Lucy Galhardo do Vale, enfatizou a gravidade da situação ambiental no município de Ponta de Pedras, resultante da gestão inadequada do lixão a céu aberto, uma preocupação persistente desde a primeira inspeção técnica realizada em 2015. Ela destacou a inércia da administração municipal em adotar medidas corretivas, apesar das múltiplas recomendações e ofícios enviados ao longo dos anos, solicitando a regularização e implementação de práticas de gestão de resíduos sólidos urbanos e de saúde de acordo com a legislação vigente.

Texto e foto: PJ de Ponta de Pedras/ com edição da Ascom MPPA