No dia 13 de Janeiro, a Justiça do Pará deferiu pedido do Ministério Público do Pará (MPPA) em prol de leito para paciente acometido por acidente vascular cerebral no município de Mãe do Rio. A decisão foi acatada por meio de Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotora de Justiça, Andressa Pinheiro, no período de recesso forense. 

A ACP relata o caso de paciente de 28 anos que deu entrada em solicitação de urgência de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com quadro de derrame no dia 26 de dezembro, mas até o dia 12 de Janeiro, quando a ação foi ajuizada não houve o devido atendimento, com recusas de leitos por hospitais da proximidade, com a justificativa de lotação por demandas internas. Desde então o paciente esteve lotado no Hospital Municipal de Mãe do Rio.

Desse modo, sob compreensão de que não havia sequer previsão quanto à transferência do paciente para realização do tratamento devido à negligência do Estado em garantir a realização dos procedimentos médicos na especialidade demandada, a Promotoria do MPPA propôs que fosse disponibilizado imediatamente leito de UTI, sendo este público ou da iniciativa privada, ao paciente. 

Considerando a gravidade do caso, a juíza em exercício da Vara Única de Mãe do Rio deferiu o pedido em forma de tutela antecipada, determinando ao Governo do Estado um prazo de até 48 horas, sob risco de multa diária de R$2 mil em caso de descumprimento.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA