O Juízo da Comarca de Maracanã concedeu, no dia 20 de abril, tutela de urgência à uma Ação Civil Pública expedida pela Promotoria de Justiça de Maracanã, que propôs a reforma de 11 (onze) escolas municipais, localizadas nas zonas rurais do município. A ACP foi protocolada no dia 25 de março, por meio da promotora de Justiça de Maracanã, Brenda Melissa Fernandes Loureiro Braga.

De modo a atender ao pleito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Juiz de Direito da Comarca de Maracanã determinou que, a administração do Município providencie as reformas das seguintes escolas:

• Escola Municipal de Educação Fundamental Dr. Abel Augusto de Vasconcelos Chaves
• Escola Municipal de Educação Fundamental Bertoldo Costa
• Escola Municipal de Educação Infantil Girassol
• Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Januário Costa
• Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bonifácio
• Escola Municipal de Educação Fundamental José de Paiva Ozório
• Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Josias Pinheiro Salomão
• Escola Municipal de Educação Fundamental e Infantil Maria de Lourdes Ferreira
• Escola Municipal de Educação Fundamental e Infantil Santa Maria
• Escola Municipal de Educação Infantil São Raimundo
• Escola Municipal de Educação Infantil da Vila do Balaio

Foi determinado ainda que as reformas devem ocorrer no prazo máximo de 100 (cem dias), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento injustificado sem prejuízo de eventual interdição do local. A decisão proferida ainda não transitou em julgado e o Município de Maracanã pode ainda interpor recurso.

Texto: PJ de Maracanã