A Justiça acolheu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou que o Estado do Pará, representado pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc), e o município de Jacundá adotem medidas urgentes para garantir a disponibilização de profissionais de apoio escolar e pedagógico nas escolas estaduais Maria da Glória Rodrigues Paixão e Irmã Dorothy Stang, localizadas no município de Jacundá.

A medida visa a enfrentar a crise educacional que vem afetando as instituições de ensino, comprometendo a continuidade das aulas e o atendimento adequado aos cerca de 1600 alunos matriculados. A ação foi movida após a constatação de que as escolas vêm enfrentando uma série de dificuldades operacionais há cerca de dois meses, com a ausência ou insuficiência de profissionais essenciais, como vigias, merendeiras e pessoal de serviços gerais.

Além disso, há uma carência de profissionais especializados no acompanhamento de alunos com deficiência. Esse cenário resultou na paralisação das atividades escolares em 2 de abril de 2025, quando as aulas foram interrompidas.

Decisão judicial e multa

A escola Maria da Glória, que atende 1200 alunos, e a escola Dorothy Stang, com 400 alunos, sendo essa última de tempo integral, são as principais afetadas pela crise. Diante da grave situação, a decisão judicial impôs ao Estado do Pará, por meio da Seduc, a adotar medidas urgentes para garantir a disponibilização dos profissionais necessários, incluindo vigias, merendeiras, serviços gerais e apoio pedagógico especializado.

A Justiça estabeleceu um prazo de 10 dias para o cumprimento da ordem. Caso o Estado não cumpra a determinação, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, com o limite de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A crise educacional foi agravada pela interrupção do repasse de recursos municipais para os profissionais de apoio, após a redução dos repasses orçamentários, decorrente dos ajustes promovidos pelo censo de 2022. O município de Jacundá não conseguiu suprir as lacunas deixadas pela falta de repasses, enquanto o Estado do Pará não tomou medidas emergenciais, como a realização de licitações para contratação dos profissionais.

Texto: Hannah Franco/Ascom