Em decisão proferida pela Vara Única da Comarca de Ponta de Pedras, no estado do Pará, a ex-vereadora Elda Carlota da Silva Ferreira foi condenada pelo crime de peculato, de acordo com o artigo 312 do Código Penal Brasileiro. A ação é embasada na tese movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da Promotora de Justiça de Ponta de Pedras, Francys Lucy Galhardo do Vale, que acusou a ex-vereadora de se apropriar indevidamente de verbas públicas destinadas ao pagamento de salários, por meio da criação de uma "funcionária fantasma".

Os fatos remontam a outubro de 2017, quando a acusada, então vereadora, inseriu o nome de Cyntia Tavares Vieira como servidora da Câmara Municipal, autorizando o pagamento de salários sem que Vieira efetivamente exercesse qualquer função, resultando em um prejuízo de R$ 2.392,45 aos cofres públicos.

Ao longo do processo judicial, foram colhidos elementos de comprovação, consolidando as evidências da conduta ilícita da acusada. Como resultado, foi condenada a pena privativa de liberdade, posteriormente convertida em duas penas restritivas de direitos, conforme prevê a legislação penal.

Texto: PJ de Ponta de Pedras.