Nesta segunda-feira, 21, a Justiça acatou o pedido de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através das Promotoras de Justiça Fabia de Melo-Fournier e Adriana Passos Ferreira. Na ocasião, o juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital responsável pelo caso, Raimundo Rodrigues Santana, antecipou o pedido de tutela provisória de urgência em face do Município de Belém, sobre a situação precária que o Hospital Pronto-Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira, localizado no bairro do Guamá, se encontra, e determinou uma série de providências requeridas perlo MPPA.

Segundo a decisão, diversas inconsistências foram constatadas na estrutura e nos móveis do hospital após visitas feitas pelo MPPA, na qual testemunhou flagrantes de prejuízos no atendimento à população, e que não obteve sucesso na tentativa de solucionar os questionamentos que foram apontados à Municipalidade pela via administrativa, não restando opção senão ingressar com a ACP.

Além disso, há provas que alegam a falta de medicamentos, insumos e materiais técnicos, além de armazenamento inadequado de resíduos e falta de roupas sanitárias necessárias para utilização dos pacientes.

A Prefeitura de Belém alegou na ocasião que o município vem adotando medidas de manutenção e aprimoramento dos serviços de saúde prestados, para viabilizar atendimento público regular, contínuo e ininterrupto das demandas municipais de saúde, em especial do Hospital Pronto Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira.

Dado esse panorama, o juízo alega que a situação que se encontra atualmente o referido hospital corrobora fortemente os argumentos do MPPA, já que há riscos à saúde dos pacientes do pronto-socorro, caso as melhorias na estrutura não sejam efetuadas.

Para resolver a questão, foi determinado na decisão que o Município de Belém tem 30 dias para apresentar a planilha de medicamentos em falta, indicando por quais estão sendo substituídos, além de regularizar o abastecimento de insumos, medicamentos e material técnico e também melhoria na situação dos móveis, roupas, e providências quanto ao mau armazenamento de resíduos sólidos. Ademais, pediu-se agilidade no fluxo de análise laboratorial, de modo a reduzir o tempo de espera pelos resultados dos exames coletados no estabelecimento. 

Em caso de descumprimento da medida, foi estipulada à Prefeitura multa diária de R$30 mil até R$ 300 mil.

Texto: Bianca Galhardo, Ascom/MPPA, com informações da decisão judicial

Imagem: Agência Belém