ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Justiça acata pedido do MPPA e determina lotação de delegado, em 72 horas

O Juízo da Comarca de Pacajá no sudeste do Pará, Lucas Quintanilha Furlan, acatou pedido formulado pelo Ministério Público do Pará em ação civil pública, e concedeu liminar determinando que o Estado do Pará providencie a lotação, no prazo de 72 horas, de um delegado de Polícia Civil para atender a cidade.
Pacajá 06/09/18 16:10

O Juízo da Comarca de Pacajá no sudeste do Pará, Lucas Quintanilha Furlan, acatou pedido formulado pelo Ministério Público do Pará em ação civil pública, e concedeu liminar determinando que o Estado do Pará providencie a lotação, no prazo de 72 horas, de um delegado de Polícia Civil para atender a cidade.

A ação foi interposta por meio do promotor de justiça, Gerson Alberto de França, visando obrigar o Estado do Pará a providenciar a lotação de um delegado de Polícia Civil, já que a delegacia do município estava desde o mês de julho sem um titular.

No pedido formulado, o Ministério Público argumentou que a falta de autoridade policial no município está gerando atrasos na tramitação de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, apuração de atos infracionais de adolescentes e demais atos de polícia judiciária, ocasionando assim prejuízo na apuração dos crimes que ocorrem na cidade, agravando a situação da violência, afetando toda a população local.

Na decisão o juiz destacou que Pacajá é um município com aproximadamente 50 mil habitantes, com vastíssima área territorial e significativo número de ocorrências policiais. “Por mais competente que seja o profissional, é humanamente impossível atender as ocorrências relativas aos dois municípios (Pacajá e Novo Repartimento) ” relata, na decisão.

Segundo o juiz, também é notório ao significativo aumento do número de assaltos, inclusive os de grande repercussão, sendo que em um deles a cidade ficou sitiada pelos bandidos, por cerca de uma hora, devido à uma assustadora rajada de balas de fuzis

Leia aqui a íntegra da decisão judicial

Texto: PJ de Pacajá
Edição: Ascom
Foto: policiacivil.pa.gov.br

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