A Justiça determinou que o Estado do Pará e o Município de Rio Maria providenciem, no prazo de 48 horas, a transferência e internação de um paciente idoso em unidade hospitalar com suporte vascular e possibilidade de procedimento cirúrgico. A decisão liminar foi proferida na quinta-feira (10) pela Vara Única da Comarca de Rio Maria, em atendimento a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A medida resulta de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva, da Promotoria de Justiça de Rio Maria. O paciente encontra-se internado no hospital municipal com quadro infeccioso grave e risco iminente de infecção generalizada, amputação ou óbito. Diante da ausência de infraestrutura adequada no hospital local, o MPPA buscou assegurar judicialmente o atendimento médico necessário.

O juiz responsável pela decisão destacou que o direito à saúde é um dever constitucional do Estado, reforçando a responsabilidade solidária dos entes federativos na garantia do acesso aos serviços de saúde. A decisão também autoriza a internação em hospital da rede privada, caso não haja disponibilidade na rede pública.

Foi fixada multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento, a ser paga pessoalmente pela secretária de Saúde do Estado do Pará e pelo secretário de Saúde do Município de Rio Maria.

Assessoria de Comunicação do MPPA