A Justiça estadual acatou, no dia 25 de setembro, pedido do Ministério Público do Estado, em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pela 2ª promotora de Justiça de Canaã dos Carajás, Luciana Vasconcelos Mazza, e determinou ao Estado do Pará que disponibilize monitores de apoio e especializados para aluno de 16 anos com Transtorno do espectro autista (TEA), no prazo de 10 dias. A liminar foi concedida pelo juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás, Danilo Alves Fernandes.

A ação foi ajuizada com base no laudo do estudante, que indica que ele necessita de terceiros para sobrevivência e apoio psicopedagógico com mediador, terapia ocupacional e fonoaudiólogo e de inclusão escolar com adaptação escolar. O fato ocorre na E.E.E.M Irmã Laura de Martins Carvalho. 

Segundo a promotoria, o Estado, mesmo ciente da ausência de professor auxiliar em favor do estudante não tomou nenhuma providência, sem nenhuma previsão para atendimento da demanda. Após intervenções do MPPA, foi ofertado um professor auxiliar ao estudante, porém, conforme informações atualizadas, prestadas pela mãe do adolescente, o estudante encontra-se novamente sem o apoio de profissional especializado em sala de aula. 

Com a decisão, o Estado terá agora de disponibilizar monitores de apoio e especializados para o aluno. Em caso de descumprimento da decisão pelo Estado do Pará ,no prazo de 10 dias, será aplicada multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 50 mil.

Texto: Sophia Faro, com informações da 2ª PJ de Cannã dos Carajás