A Justiça estadual acatou pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e deferiu medida liminar contra o Município de Capitão Poço, para que seja realizada a reforma imediata do Abrigo Municipal Lar Feliz.

A Promotoria de Justiça de Capitão Poço, representada pelo Promotor de Justiça Titular, Márcio Farias, ingressou com uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em face do Município de Capitão Poço, para que realizasse uma reforma no referido abrigo, que encontrava-se em situação precária, conforme vistoria realizada pelo MPPA.

Na liminar, o Juiz André Canto, titular da Comarca de Capitão Poço, acatou o pedido do Ministério Público e determinou que o Município faça: no prazo de 60 dias,contados da intimação da presente decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 5.000,00 limitada a R$ 200.000,00, uma reforma completa na Unidade de Acolhimento Institucional Lar Feliz, realizando pintura, utilização de revestimento contra mofo e infiltrações, troca de forro, devendo ser observado às normas legais de acessibilidade substituição dos móveis, em especial da geladeira e, que disponibilize, no mesmo prazo, um veículo novo para atender às necessidades dos servidores e das crianças e adolescentes acolhidos no local.

Texto: PJ de Capitão Poço/ com edição da Ascom MPPA
Fotos: PJ de Capitão Poço