Neste sábado (21), a Justiça Eleitoral acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), formulado pela promotora Francys Lucy Galhardo do Vale, da 27ª Zona Eleitoral, e determinou a majoração de multa para 900 mil reais contra à Coligação "União por Nossa Gente”e à atual prefeita e candidata à reeleição, Consuelo Maria da Silva Castro, caso haja descumprimento na determinação de suspensão do show do cantor Zé Vaqueiro, em Ponta de Pedras, neste domingo, 22 de setembro.

Aumento da multa

O pedido do MP por majoração da multa ocorreu em virtude de entrevista à imprensa, onde a prefeita afirmou que não iria cumprir a decisão judicial, com multa imposta inicialmente de 100 mil, já que utilizaria recursos da prefeitura para pagamento da multa. 

Entenda o caso

Na sexta-feira, a Justiça Eleitoral acatou o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão do show do cantor Zé Vaqueiro, previsto para ocorrer no Festival do Açaí, em 22 de setembro de 2024, na cidade de Ponta de Pedras. O evento, promovido pela prefeitura local, foi alvo de ação judicial por possível abuso de poder econômico e político, tendo como réus a Coligação "União por Nossa Gente" e a atual prefeita e candidata à reeleição, Consuelo Maria da Silva Castro.

A ação ajuizada pelo MPE apontou que a realização do show durante o período eleitoral poderia desequilibrar o pleito, infringindo o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, que trata do abuso de poder econômico ou político. A preocupação principal gira em torno do impacto que o evento, financiado com recursos públicos e promovido amplamente com símbolos oficiais da atual administração, poderia ter sobre o eleitorado.

A decisão judicial destacou que a realização de um show de grande porte, com um artista de renome nacional, às vésperas das eleições, configura risco de influência indevida sobre os eleitores, comprometendo a imparcialidade e a equidade que o processo eleitoral exige. Nesse sentido, a Justiça Eleitoral visa garantir a lisura do pleito, impedindo o uso da máquina pública em favor da campanha de reeleição da prefeita.

Além da suspensão imediata da apresentação, a Justiça determinou que a prefeitura de Ponta de Pedras apresente uma explicação detalhada e transparente sobre a programação do festival, bem como sobre os custos associados ao evento.

 

 

Assessoria de Comunicação