Em sessão do Tribunal do Júri em Baião realizada nesta segunda-feira, 18, foram acatadas teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Márcio Farias, e pela assistência de acusação, condenando Valdenir Farias Lima como um dos autores da chamada Chacina de Baião. O réu recebeu uma pena total de 63 anos , 10 meses e 30 dias de reclusão em regime fechado.

O crime ocorreu nos dias 21 e 22 de março de 2019, sendo vitimados seis trabalhadores rurais, dentre eles, a ativista do Movimento dos Atingidos de Barragem (MAB), Dilma Ferreira Silva. 

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPPA, Valdenir foi o intermediário da contratação dos irmãos Alves - pistoleiros da região - pelo fazendeiro Fernando Rosa, conhecido como Fernandinho. Valdenir Farias foi denunciado juntamente com Fernandinho e o acusado Cosme Alves, um dos executores, que em março de 2023, já havia sido condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Baião, pois os processos foram desmembrados. A chacina de Baião causou grande repercussão nacional e internacional, sendo inclusive, acompanhada pelo Alto Comissariado da ONU em matéria de direitos humanos.

A chacina de Baião

Era 21 de março de 2019, três trabalhadores do fazendeiro Fernando Rosa foram mortos a tiros e carbonizados na zona rural de Baião (PA). Segundo as investigações do Ministério Público, os funcionários — Venilson, Raimundo e Marlene — tinham ameaçado denunciar o patrão por falta de pagamento e por submetê-los a condições de trabalho análogas à escravidão. Também saberiam da existência de uma pista de pouso clandestino na fazenda.

Horas depois, na madrugada de 22 de março, Dilma, seu companheiro Claudionor e Milton, um amigo que os visitava em casa, foram mortos a facadas no Assentamento Salvador Allende. Ainda de acordo com o Ministério Público, o alvo era a mulher. Ativista maranhense, atingida por barragem e liderança rural da região, Dilma denunciava a extração ilegal de madeira feita pelo fazendeiro Fernando Rosa, cuja propriedade fazia fronteira com o assentamento.

Tese do MPPA

Em plenário, o Ministério Público e a assistência de acusação sustentaram a tese de que Valdenir foi um dos co-autores dos crimes, pois sua participação foi fundamental nos homicídios das seis vítimas. Assim, foi sustentada a tese de Homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel , recurso que dificultou a defesa das vítimas e qualificado para assegurar a impunidade de outro, nos termos do art. 121, § 2º, I, III, IV e V do CPB, por seis vezes. Sustentaram ainda a tese do crime de furto (Art. 155) do CPB, já que os réus teriam furtado, depois da chacina, uma caixa de som e um celular pertencente à vítima. 

Por sua vez, a Defesa alegou as teses de coação moral irresistível e de participação de menor importância. Os jurados acataram integralmente as teses da acusação e condenaram Valdenir Farias de Lima, nos termos da denúncia.

O Promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias, atualmente Promotor de Jutiça de Capitão Poço, atuou no plenário, e declarou após o julgamento: " Na época dessa chacina, eu estava como Promotor de Justiça Titular de Baião. Acompanhei toda a investigação policial. O caso foi de grande repercussão e além disso, fui o Promotor de Justiça que ofereceu a denúncia contra os acusados. Entendo que na data de hoje os jurados fizeram justiça ao condenar Valdenir, que foi o intermediário da contratação dos irmãos Alves pelo réu Fernandinho. A justiça foi feita. Não podemos aceitar impunidade envolvendo crimes agrários no Pará."

A sentença condenatória foi proferida pela Juíza Lurdilene Bárbara Souza Nunes a qual aplicou a pena total de 63 anos, 10 meses e 30 dias de reclusão. 

A Assistência de acusação foi representada pelas advogadas Arleth de Jesus Fiel Gonçalves, Jaqueline Damasceno Alves e pelo Advogado Marco Apolo Santana Leão. A Defensoria Pública foi representada pela Defensora Mariana Balby Mendonca Santos.

Texto: PJ de Capitão Poço, que respondeu pelo caso.