O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da Promotoria de Justiça de Muaná, representado pelo Promotor de Justiça Luiz Gustavo da Luz Quadros, ofereceu denúncia criminal contra conselheiro tutelar do município pela prática do crime de concussão, em sua forma continuada (art. 316 c/c art. 71 do Código Penal). O Juízo da Vara Única da comarca recebeu a denúncia e acatou o pedido de prisão preventiva do denunciado. O conselheiro foi preso na manhã desta quarta-feira (21/05).

Os fatos vieram à tona no dia 3 de maio, após o denunciado ter sido preso em flagrante pela Polícia Militar, após agredir uma testemunha que havia confrontado a exigência indevida de valores. No entanto, a autoridade policial de plantão entendeu que não havia flagrante pelo crime de concussão e liberou o investigado, lavrando apenas um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por lesão corporal.

 Diante da gravidade dos relatos, o Ministério Público iniciou investigação própria, por meio da Promotoria de Justiça do município, sob a condução do promotor de Justiça titular e sua equipe ministerial. A vítima e testemunhas foram ouvidas formalmente, e foi colhido o depoimento do denunciado. Foram reunidas provas documentais, áudios, imagens e comprovantes bancários que comprovam que o conselheiro utilizou sua função pública para exigir indevidamente dinheiro de um cidadão, sob a alegação falsa de que existiriam processos criminais em andamento que poderiam ser “resolvidos” com pagamentos a terceiros.

Com base nas provas analisadas, o MP encaminhou ofício à Delegacia de Polícia Civil de Muaná, solicitando a instauração de inquérito policial, que, após a conclusão, resultou no oferecimento da denúncia e no pedido de prisão preventiva feito pelo delegado do expediente, além do afastamento cautelar do cargo de conselheiro tutelar, ambos deferidos pelo poder judiciário.

 O MPPA também obteve mandado de busca e apreensão na residência do denunciado, com o objetivo de localizar documentos, aparelhos eletrônicos e valores relacionados aos crimes, além da autorização para extração e análise técnica de dados dos dispositivos apreendidos. O processo tramita sob sigilo judicial, conforme previsto em lei.

Texto: Promotoria de Justiça de Muaná, com edição de Patrick Dias. Ascom/MPPA