Na terça-feira, 17 de outubro, o Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotora de Justiça Cristina Colares, e determinou a transferência para leito especializado a uma adolescente de 17 anos de São Domingos do Capim para tratamento de problemas pulmonares.

Conforme os autos do processo, a paciente está internada no Hospital Municipal desde o dia 9 de outubro e aguardava transferência para uma unidade hospitalar de referência com leito e suporte para tratar um derrame pleural (acúmulo excessivo de líquidos nos pulmões), decorrentes do agravamento de pneumonia.

Dessa forma, a Promotoria de Justiça ingressou com ação em caráter de urgência, para que as gestões municipal e estadual providenciem a transferência imediatamente, pois a demora no atendimento coloca em risco a vida da paciente devido à gravidade do quadro de saúde da jovem.

Por fim, a Justiça do Pará, por intermédio da Juíza de Direito Adriana Leite, acatou a ação e determinou que a transferência seja realizada em prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento por parte dos órgãos municipal e estadual, será aplicada pena de multa diária de R$1 mil reais, limitada a R$ 30 mil.
 

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA