Propaganda extemporânea, captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas aos agentes públicos, movimentação ilícita de recursos de campanha, representação eleitoral, recurso contra a expedição de diploma, ação de impugnação de mandato eletivo, inelegibilidades, entre outros temas, foram abordados no curso “Eleições 2018”, promovido pelo Ministério Público do Estado nesta 2ª feira (11) para subsidiar seus membros e servidores que atuarão no processo eleitoral deste ano.

O curso foi ministrado pelo promotor de Justiça de Minas Gerais, Edson Resende, especialista na área eleitoral, autor e coator de livros nessa área e membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para o Novo Código Eleitoral. O evento contou ainda com a participação, como palestrante convidado, do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jaques de Medeiros.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, fez a abertura do evento e destacou alguns pontos que considera importantes debater antes do pleito de outubro.

“Há temas recentes que precisamos abordar e discutir, como a PEC 350 que altera a Constituição Federal para permitir a apresentação de candidaturas avulsas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária; o não financiamento de campanha por parte de empresas; e, a possibilidade de candidatos autofinanciarem a sua campanha até o limite do valor estabelecido para cada cargo que pleiteia”, destacou o procurador-geral.

E prosseguiu Gilberto Martins: “o MP deve ter papel destacado nessas eleições para evitar os abusos, tais como coletas virtuais que podem ser criadas para arrecadação de fundos de campanha e financiamento de campanhas por pessoas jurídicas que estavam no cadastro nacional de benefícios sociais”.

“Os gastos pessoais também tem que estar na mira do MP, para coibir que pessoas com alto poder econômico sejam eleitos no lugar de pessoas que tem grande representatividade social e não conseguem se eleger por falta de recursos para a campanha”, concluiu Martins.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional e diretor-geral do Ceaf, Marco Aurélio Nascimento, a intenção ao trazer o curso é capacitar os promotores de Justiça e servidores que atuam nessa área. “Temos as eleições 2018 em curso e precisamos reforçar os conhecimentos para que possamos atuar com qualidade. O conteúdo é voltado para quem participa diretamente do processo eleitoral. Um dos principais papéis do Ministério Público é atuar na defesa da democracia, garantir o estado democrático de direito”, frisou.

“A capacitação continuará. Dia 3 de agosto está previsto outro curso de eleitoral, que será ministrado pelo promotor de Justiça Edvaldo Pereira Sales”, enfatizou Marco Aurélio.

“A Procuradoria-Geral Eleitoral veio ao Pará para conversar com os promotores eleitorais que são a base do MP Eleitoral, para termos uma atuação eficiente e uniforme este ano nas eleições, em especial no poder de polícia e na propaganda”, disse o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Medeiros.

“Uma mudança significativa na legislação eleitoral deste ano é o teto de gasto. Há um limite de gasto fixado em lei para todas as candidaturas: presidente, governo, senado e deputados. Isso impacta muito, pois as campanhas tem de ser mais baratas e mais eficientes ou a tentação pelo caixa 2 será muito maior”, destacou Medeiros.

O ministrante do curso, promotor de Justiça Edson Resende, ressaltou que veio a Belém falar das atribuições dos membros do MP neste processo eleitoral de 2018, que é um processo eleitoral para as disputas estaduais e federais, de deputados, senadores, governadores e presidente da república.

“Em 2018 não temos boa parte das atribuições dos promotores, como nas eleições municipais. Então vamos chamar a atenção dos colegas para as matérias que ele terá que enfrentar no dia a dia, basicamente propaganda eleitoral, condutas vedadas, compra de votos. São essas basicamente as tarefas do promotor eleitoral em ano de eleição geral.”

Sobre as mudanças ocorridas na legislação eleitoral, Edson Resende destacou que o grande desafio deste ano é o financiamento público de campanha, por meio do fundo especial de financiamento de campanhas eleitorais.

“Os candidatos e partidos políticos receberão diretamente recursos em dinheiro da União, para fazer as suas campanhas. Então isso representa um desafio considerável para o Ministério Público e Justiça Eleitoral, que é de fiscalizar o emprego desse dinheiro público e apurar eventual desvio nesses recursos, além do abuso de poder econômico”,

Em relação a interferência das chamadas “fake news” no trabalho do MP Eleitoral, Resende mostrou-se preocupado, pois são notícias que se projetam diante do eleitorado, e como a campanha eleitoral deve ser um momento de troca de ideias, de confronto de opiniões, para que o eleitor possa escolher aquele candidato que tenha as melhores propostas, considera que as “fake News” vão de encontro a isso.

“O grande desafio é atuar para minimizar os impactos dessas notícias falsas no eleitor”, enfatizou.

Texto: Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco