O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, César Mattar Jr, representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), participou nesta quarta-feira, 13 de outubro, de uma coletiva de imprensa sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5/2021. A proposta é considerada pelos integrantes do Ministério Público brasileiro como prejudicial ao MP, pois a ataca a independência da instituição e a sua atuação. 

A coletiva ocorreu no auditório da unidade da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em Belém, com a participação do Procurador da República Alan Mansur, representando a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); do Procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, representando a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); do Promotor de Justiça Márcio Maués, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); e do Procurador de Justiça Militar Clementino Rodrigues, representando a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMP).

Durante a entrevista coletiva os integrantes do Ministério Público em Belém se posicionaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, que interfere em garantias fundamentais para a independência do Ministério Público brasileiro.

Em trâmite no Congresso Nacional, a PEC altera a composição e a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de conselhos superiores do MP, trazendo risco de prejuízos sem precedentes para a atuação dos membros da instituição em todo o país.

Entre as questões levantadas pelos membros do Ministério Público, destacam-se que, caso entre em vigor, a PEC pode levar à politização do CNMP; à submissão do MP ao Congresso Nacional; à interferência indevida na atividade fim de membros do MP; e ao fim da paridade com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A entrevista coletiva em Belém fez parte de uma série de mobilizações de membros do MP em todo o país pela rejeição à proposta.

Acesse aqui a coletiva de imprensa na íntegra.

Assessoria de Comunicação MPPA, com informações da Ascom MPF/PA