O Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC), sob a coordenação da Promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, promoveu, nesta segunda-feira (19), reunião do Grupo de Trabalho de Navegação do Ministério Público do Estado (GT Navegação), para debater medidas e ações que garantam a segurança e qualidade dos serviços aquaviários.

A reunião teve a participação de Promotores de Justiça das regiões do Marajó I, Marajó II e Baixo Amazonas, além de Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de Belém.

O grupo de trabalho tem por objetivo identificar a demanda e a oferta de passageiros, os portos/terminais, as linhas e embarcações, a caracterização da oferta e da demanda do transporte fluvial de passageiros na Região Amazônica e a qualidade da prestação dos serviços, garantindo a segurança da navegação e facilitando o estabelecimento de políticas públicas para o setor de transporte hidroviário de passageiros da Amazônia.

 

Foto: CAO CPC

Foram pontuadas as circunstâncias do último grande acidente aquaviário, ocorrido na manhã do dia 8 de setembro, com o naufrágio da lancha Dona Lourdes II nas margens da ilha de Cotijuba, bem como a realidade que os promotores de justiça têm observado em cada comarca, especialmente quanto aos problemas de regularização, fiscalização das empresas que prestam serviço de transporte hidroviário, segurança necessária para os usuários e valores de tarifa.

Durante as discussões os membros do MPPA relataram grande preocupação com a existência de portos clandestinos nos trajetos; utilização de manobras indevidas pelas empresas para economizar combustível; a não observância da capacidade de passageiros durante o trajeto e a existência de transportes mistos (como as situações de embarque de pessoas e combustíveis).

Na oportunidade, os participantes deliberaram pelo mapeamento da localidade em que exercem suas atividades para posterior reunião com entidades de fiscalização do setor, como Capitania dos Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (ARCON) e Secretaria Executiva de Transportes (SETRAN). A articulação busca uma melhoria da qualidade dos serviços ofertados no setor, assim como o aumento da segurança no transporte hidroviário no Estado do Pará.

Texto: CAO CPC, com edição da Ascom