Na última terça-feira (22) o Ministério Público do Estado do Pará sediou o “Encontro do Fórum Nacional dos Impactos causados pelos Agrotóxicos e Transgênicos”. O evento aconteceu em Belém, no Auditório das Promotorias da Infância e Juventude, com o objetivo de debater as questões relacionadas aos agrotóxicos e suas consequências para o meio ambiente, saúde do trabalhador e do consumidor final.

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Um dos temas abordados durante o Encontro do Fórum Nacional e que vem causando bastante preocupação de seus integrantes é a votação pela comissão especial da Câmara dos Deputados do projeto que modifica o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país, que será debatido no próximo dia 29 de maio, em Brasília.

O texto apresenta vários pontos polêmicos, como a simplificação da autorização para a produção e comércio de pesticidas, a mudança da denominação de agrotóxico para “produto fitossanitário” ou “produto de controle ambiental”, a restrição do controle do uso de produtos fitossanitários ao Ministério da Agricultura, entre outras mudanças.

Por esses motivos os integrantes do Fórum Paraense de Combate aos Impactos Causados pelos Agrotóxicos se manifestaram, no dia 22 de maio, contrários ao Projeto de Lei n° 9.299/2002, e expediram Nota Pública repudiando a mudança da legislação de agrotóxicos proposta pela PL, seus apensos e substitutivos.

Leia aqui a Nota Pública na íntegra:

Assessoria de Comunicação