O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) apresentou, nesta 2ª feira (24), ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e representantes de entidades científicas e movimentos sociais, os resultados obtidos nas rodadas de reunião e consulta pública realizadas acerca da proposta de Decreto destinado a instituir no Estado a Polícia de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

O tema é acompanhado pela Promotoria de Justiça Agrária da I Região, no procedimento administrativo que cobra do Estado do Pará o estabelecimento de uma política pública que atenda ás demandas de povos e comunidades tradicionais, assim como de agricultores familiares que tem no manejo florestal uma importante atividade econômica.

O Ministério Público do Estado já acompanha a discussão sobre o tema há mais de 5 anos e existe a compreensão de que é necessário que o Estado do Pará proceda a ampliação do debate com a sociedade civil, bem como realize o devido processo de consulta prévia livre e informada com as comunidades tradicionais atingidas pela política, a fim de que esta espelhe as realidades regionais e a diversidade local.

Ao final da reunião foi apresentada a nova minuta elaborada pelo Ideflor-Bio, após as coleta de contribuições da sociedade civil e ficou ajustado que esta será objeto de apreciação por instituições científicas e movimentos sociais, para que seu texto seja aprimorado.

"Posteriormente deve ocorrer a realização de um debate público ampliado, que permita seu aprimoramento e consolidação de um texto que assegure direitos e desenvolvimento local", ressaltou a promotora Agrária da Região I, Eliane Moreira.

Participaram ainda dos debates, pelo Ministério Público do Pará, os promotores de Justiça José Godofredo dos Santos (CAO Cível) Ione Nakamura (Núcleo Agrário do MPPA) e Raimundo Moraes (Meio Ambiente de Belém).

Texto: Promotoria Agrária da Região I
Edição e fotos: Assessoria de Comunicação